Starlink perde prazo para recorrer contra decisão de Moraes que bloqueou suas contas

Grupo foi notificado dia 27 e tinha cinco dias para apresentar argumento contra ordem do ministro; Secretaria do STF formalizou fim do prazo. A Starlink, do grupo de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil por considerá-la um braço do conglomerado que comanda a rede social X.
A decisão do ministro foi disparada no dia 24 de agosto, e a Starlink foi notificada dia 27. O prazo para a apresentação de recurso era de cinco dias e acabou nesta segunda-feira (2).
A perda do tempo para contestação da decisão já foi formalizada nos autos pela secretaria judicial do STF.
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Elon Musk e Aleandre de Moraes
EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP
Em vez de recorrer no processo contra Moraes, a Starlink optou por ingressar com um mandado de segurança, um instrumento processual incorreto para reverter decisões monocráticas no STF.
Pior: durante a tramitação do mandado, já recusado pelo ministro Cristiano Zanin, o bloqueio do X foi referendado pela primeira turma do Supremo, passando a ser uma decisão colegiada.
A Starlink de Elon Musk, segundo informou o presidente da Anatel ao “Estúdio I”, está se recusando a suspender a rede X no Brasil, contrariando a ordem do Supremo.