O assédio, seja ele moral ou sexual, é uma realidade enfrentada por estudantes e servidores em diversos contextos acadêmicos. A falta de políticas robustas para lidar com essa questão não só perpetua a cultura de silêncio como também contribui para a insegurança e o sofrimento psicológico das vítimas.
Recentemente, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) instituiu o plano de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação. A ação não só representa um avanço para o Estado como também retira a instituição da lista das universidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não possuírem política formal de prevenção e enfrentamento ao assédio.
Aprovado pelo reitor, Eustáquio de Castro, os documentos do plano deverão ser homologados pelo Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (CGGRCI/Ufes) em reunião a ser realizada em maio de 2025, mas já estão disponíveis para consulta no Repositório Institucional da Universidade.
Em nota, a universidade informou que a Diretoria de Governança, Controles Internos e Integridade (DGCI) destacou a relevância do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, publicado em outubro de 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Após a publicação do plano, os órgãos federais tiverem um prazo de 120 dias para aprovar e divulgar suas políticas setoriais. A UFES colocou sua proposta de plano em consulta pública durante o mês de fevereiro e, no início de março, obteve a aprovação do Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (CGGRCI/Ufes).
O processo incluiu a análise de 73 contribuições recebidas tanto da comunidade universitária quanto da sociedade civil. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi informado sobre o plano aprovado e as ações previstas para 2025.
Sobre o relatório do TCU
A universidade pública capixaba havia sido apontada pelo TCU como uma das 41 entidades auditadas que não possuíam políticas institucionais de enfrentamento ao assédio, um problema que afeta 60% das universidades federais no Brasil.
No relatório, elaborado entre abril e outubro de 2024, a fiscalização identificou que das 69 instituições, 55 não possuíam protocolos ou diretrizes específicas para a investigação de casos de assédio. Ainda dentro desse total, em 52 universidades não havia evidências de que os processos eram conduzidos com uma abordagem de gênero.
Entre as falhas detectadas na UFES, segundo o relatório, estavam a ausência de divulgação da política de prevenção ao assédio, a falta de definição de estruturas internas para acolhimento e orientação das vítimas, e a inexistência de protocolos para evitar a revitimização e retaliação dos denunciantes.
Além disso, na Universidade Federal do Espírito Santo também foi identificado que não havia capacitação específica das equipes responsáveis pela apuração de casos de assédio.
Cabe destacar que esses dados fazem parte do projeto Equal Futures Audit, da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI, e surgem em resposta a um aumento de 44,8% nos casos de assédio sexual julgados pelo Judiciário entre 2021 e 2023.
