O governo do Rio Grande do Norte vai alterar a lei “Selo Boi da Terra” para ampliar a competitividade da agropecuária potiguar. Atualmente, a lei estadual n.º 9.250/2009 estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bovinos nascidos, criados e abatidos no estado. Com a mudança prevista, os produtores que adquirem animais de outros unidades da federação para criação, engorda e processamento da carne no Rio Grande do Norte também terão acesso ao benefício.
Segundo o governo estadual, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Gabinete Civil estão fazendo os estudos para a mudança no texto da lei. A expectativa é que a alteração, por meio de decreto estadual, seja publicada até maio.
“O objetivo é garantir a viabilidade econômica e o crescimento da agropecuária potiguar. E, no sentido de avançar cada vez mais, vamos atualizar a legislação, porque isso agregará ainda mais valor ao setor, tornando o produto local cada vez mais atrativo”, explicou a governadora Fátima Bezerra.
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