O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025, que propõe o reajuste do salário mínimo regional em Santa Catarina, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê um aumento de 7,2% no piso salarial dos trabalhadores de diversos setores da economia catarinense, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. A proposta ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O reajuste foi acordado entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores, conforme previsto na Lei Complementar 459/2009, que institui o salário mínimo regional no estado. Este consenso é visto como um reflexo do espírito democrático e político dos envolvidos, garantindo que as demandas dos trabalhadores sejam atendidas sem comprometer o setor produtivo.
Qual é o impacto do reajuste nas faixas salariais?
O aumento de 7,2% será aplicado nas quatro faixas salariais do mínimo regional, que são específicas para trabalhadores sem salário mínimo definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Cada faixa abrange diferentes setores da economia, refletindo as necessidades e características de cada área.
Detalhamento das faixas salariais
- Primeira Faixa: O valor passará de R$ 1.612,26 para R$ 1.730,00. Esta faixa é destinada a trabalhadores da agricultura, pecuária, indústrias extrativistas, empresas de pesca, empregados domésticos, construção civil, entre outros.
- Segunda Faixa: O valor passará de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00. Inclui trabalhadores das indústrias do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão, e empresas de comunicação e telemarketing.
- Terceira Faixa: O valor passará de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00. Abrange trabalhadores das indústrias químicas, farmacêuticas, cinematográficas, de alimentação, comércio em geral, e agentes autônomos do comércio.
- Quarta Faixa: O valor passará de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00. Destina-se a trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas, gráficas, de vidros, cerâmica, seguros, edifícios e condomínios, entre outros.
Como o reajuste afeta o mercado de trabalho?
O reajuste do salário mínimo regional tem um impacto significativo no mercado de trabalho, pois afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a competitividade das empresas. Um aumento salarial pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também representa um desafio para as empresas que precisam ajustar seus orçamentos para acomodar os novos valores.
Além disso, o reajuste pode influenciar negociações futuras entre empregadores e empregados, servindo como referência para outros estados que buscam ajustar seus próprios pisos salariais. O equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e a capacidade das empresas de absorver os custos adicionais é crucial para a manutenção de um mercado de trabalho saudável e sustentável.
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