Com a aprovação do Orçamento da União, os diferentes setores econômicos vão apurando como os valores acertados terão impacto em ações e medidas neste ano. Na perspectiva do Agro, as duas principais políticas públicas voltadas ao setor levantam preocupação, uma vez que os recursos estão escassos.
O Plano Safra 25/26 deve enfrentar desafios e opiniões de especialistas convergem na opinião de que será uma “ginástica” para o governo. Isso porque a taxa básica de juros — Selic — está em 14,25% anuais, com sinalização de ampliação. Somam-se a isso os recursos orçamentários que não tiveram mudança na aprovação.
Quando o governo enviou a proposta ao Congresso em agosto de 2024, a Selic estava em 10,5%. Nesse contexto, o valor previsto de equalização do Plano Safra (o que inclui planos anteriores, o atual e o próximo) era de R$ 15,03 bilhões. Com o Projeto de Lei Orçamentário aprovado em março, era possível esperar um aumento devido à mudança de cenário econômico. No entanto, os valores continuaram iguais.
Na avaliação do ex-secretário de Política Agrícola e colunista do Agro Estadão, José Carlos Vaz, esse montante deve ser alterado, uma vez que a aprovação do orçamento é “procedimento operacional” básico para dar andamento a uma “reprogramação orçamentária”. “Qualquer plano safra sempre prevê depois dele uma reprogramação orçamentária. Então, o próximo, 25/26, também terá a sua reprogramação orçamentária. Só que para isso, precisa ter um orçamento aprovado”, disse ao Agro Estadão.
Porém, Vaz pondera que o que deve mudar será o fluxo das contratações com recursos subsidiados. Ele elenca quais devem ser as prioridades do governo na hora de montar o próximo Plano Safra: pequenos, cooperativas (de todos os portes) e por último os médios produtores. “Eu já posso afirmar que o próximo Plano Safra que virá aí para os médios vai ser uma porcaria como tem sido nos últimos 20 anos”, projetou.
Quanto à ideia do governo de buscar juros próximos dos praticados com os pequenos também para os médios, o especialista afirma que não deve ter resultado prático. Isso porque médios e grandes produtores utilizam os recursos subsidiados para fazer um mix de financiamento, ou seja, utilizam recursos próprios, recursos livres e recursos subsidiados. “O grande já está acostumado com isso. Mas o médio vai ter um custo financeiro maior. Com a taxa Selic ainda maior, ele fica mais estressado. Com o governo sem dinheiro para o seguro, ele [médio] fica mais estressado ainda”, comentou.
O cenário vislumbrado pelo ex-secretário é de que não faltarão recursos para o custeio da safra 25/26, no entanto, a tomada de empréstimos deve ficar mais cara e por isso os pequenos terão a maior parte dos recursos subsidiados. Já o investimento deve ficar em segundo plano, principalmente para os grandes produtores, que deverão esperar por uma economia nacional e internacional mais favorável. Quem deve sofrer mais, na visão de Vaz, são os produtores de forma geral, cooperativas e revendas que estão endividados. “Esses vão sofrer mais nos próximos 18 a 24 meses”.
Necessidade de R$ 22 bilhões
A análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também indica que o valor de R$ 15,03 bilhões é insuficiente. À reportagem, a assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, ressalta que “as perspectivas de continuidade do aperto monetário este ano, com Selic podendo superar 15% ao ano” empurram a necessidade por mais recursos.
“Para que as operações de crédito do Plano Safra não corram risco de ficarem comprometidas, seria necessário um orçamento de R$ 22 bilhões para as equalizações de taxas de juros”, afirmou. A entidade também espera que haja uma recomposição ao longo do ano para chegar ao montante ideal.
A ex-ministra da Agricultura e, atualmente, senadora, Tereza Cristina (PP-MS), disse em entrevista à Coluna do Estadão que “não queria estar na pele do ministro da Agricultura”. Isso porque o quadro para o próximo Plano Safra causa “preocupação”, já que os recursos previstos com os atuais juros devem “financiar bem menos do que foi financiado no ano passado”.
“Se não vier esse Plano Safra do tamanho que ele deveria vir, corremos o risco de ter menos área plantada e ter uma redução na produção brasileira. E isso é impacto no PIB, inclusive. Com certeza, na inflação. Mas o produtor rural é obstinado e vence as dificuldades”, indicou a senadora.
Ela também criticou a falta de um controle fiscal por parte do governo e o discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de não regular os gastos. Na mesma linha, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), também condenou o “descontrole fiscal” do governo. Ele classificou o orçamento aprovado na última quinta-feira, 20, “como populista e direcionado para promessas de campanha, sem nenhuma sinalização de ajuste fiscal”.
Lupion também opinou sobre a política pública voltada ao setor Agro. “O Plano Safra e o Seguro Rural estão sendo desidratados pelo governo federal. A prioridade continua sendo o aparelhamento do MST, em detrimento da responsabilidade com a economia brasileira. A receita produz alimentos caros e uma inflação potente”, disse à Coluna do Estadão.
O Seguro Rural de “ficção”
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve verba aprovada de R$ 1,06 bilhão no Orçamento da União de 2025. Apesar disso, os recursos podem ser ainda menores, já que R$ 67 milhões serão descontados referentes a apólices feitas em 2024. Para o ex-secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, o Seguro Rural hoje é uma “ficção”.
“O Seguro Rural virou uma peça de ficção. Não vou dizer que é 100%, seria 10% realidade e 90% ficção. Tem que rever tudo. Agora se continuar com essa visão antiga que se tem na política agrícola, o seguro rural vai continuar esse fracasso que é”, salientou.
Quem também criticou o valor foi a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que aponta que a “necessidade real de mercado gira em torno de R$ 4 bilhões”. O vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Daniel Nascimento, pontua que a situação é preocupante, ainda mais ao se analisar a sinistralidade dos últimos anos, que vem aumentando e afastando seguradoras e resseguradoras. “Poderíamos considerar um valor de R$ 2 bilhões em subvenção, mas recursos abaixo disso inviabilizam uma expansão consistente e limitam a capacidade de crescimento do setor”, afirmou à reportagem.
A CNA também defendeu o aumento do recurso e sinalizou que o ideal seriam R$ 4 bilhões. Um ofício encaminhado pela FPA nesta semana pediu uma suplementação de R$ 1,05 bilhão, o que representaria R$ 2,11 bilhões para o seguro rural. Uma outra fonte ligada à FPA e ouvida pela reportagem disse que a manobra é que esses R$ 1,05 bilhão adicionais sejam remanejados posteriormente pela equipe econômica do governo.
No entanto, é unânime a preocupação. “Há quatro anos, era R$ 1 bilhão e já era insuficiente. Hoje, menos ainda. Supra aí as necessidades de se ter um seguro mínimo, aumentando o número de segurados. E com um bilhão, eu acho que a gente não vai ver isso acontece”, destacou a senadora Tereza Cristina à Coluna do Estadão.
Do lado dos produtores, o presidente interino do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Eduardo Meneguette, endossa o coro por mais verba com essa finalidade e cita o papel do seguro, num estado que depende muito desse mecanismo. “No estado do Paraná, até 85% dos produtores têm apenas quatro módulos fiscais. Para o pequeno e médio produtor, o seguro é uma garantia e segurança para qualquer intempérie ou perda que possa vir. É onde ele pode se amparar. Num momento de crise, o que você pode acionar é o seguro. Por isso, nós precisamos que o governo tenha medidas concretas para garantir a continuidade da produção agrícola no nosso país”, ressaltou.
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