Sorocaba registra aumento no número de multas para terrenos com acúmulo de lixo e mato alto em 2024

Primeiros sete meses de 2024 registram um número de multas três vezes maior que o total de 2023. Com as autuações, o município arrecadou mais de R$ 2 milhões para os cofres públicos. Aumenta número de multas por falta de manutenção em terrenos em Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
O número de multas a proprietários que mantêm terrenos sujos, aplicadas pela Prefeitura de Sorocaba (SP) nos primeiros sete meses de 2024, já é três vezes maior que o total de 2023. Com as autuações, o município arrecadou mais de R$ 2 milhões para os cofres públicos.
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Segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), equipes de fiscalização realizam, rotineiramente, vistorias a fim de notificar os proprietários dos terrenos particulares por toda a cidade.
Eles verificam a limpeza e a conservação do espaço, de acordo com a lei 8.381 de 2008. Caso não seja feita a limpeza no prazo de 15 dias após o proprietário receber a intimação, ele é multado.
Números
Em 2023, durante todo o ano, foram 2.778 intimações e 661 multas, com valor arrecadado de R$ 4.339.984,27. Desde janeiro de 2024 até o momento, foram 2.868 intimações e 2.390 multas, que destinaram R$ 2.115.865,67 aos cofres públicos.
Pelo dados, o aumento no número de intimações foi de apenas 3,2%. Entretanto, quando observado o número percentual salta para 360%. Vale lembrar que os números são referentes a apenas aos sete primeiros meses de 2024.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Sorocaba, em 2022, foram emitidas 3.178 intimações e 447 multas aos proprietários de terrenos sem limpeza e conservação, com valor arrecadado de R$ 558.039,75.
A Prefeitura de Sorocaba lembra que o decreto número 28.998 de 2024 estabeleceu a situação de emergência pública na cidade, quando “foi endurecido o cerco contra os infratores, como medida preventiva à dengue. Isso porque, tais proprietários ficavam automaticamente intimados a efetuar a limpeza do imóvel, em até 48 horas após a notificação”. A medida por ser adotada conforme previsto na lei de 2008, que trato do tema.
O que dizem os principais pontos da lei municipal:
O proprietário ou o possuidor tem 15 dias para limpar o terreno após notificação;
A intimação poderá ser feita pelo carnê de IPTU e terá validade de 12 meses;
Durante o período de situação de emergência ou calamidade pública o prazo cai para 48 horas;
A multa é de R$ 3,50 por metro quadrado nos terrenos até 500 m² e de R$ 5 por metro quadrado nos terrenos com mais de 500 m²;
Em caso de reincidência, será aplicado o valor da multa em dobro; e
Será considerado reincidente o infrator, que após 30 dias da aplicação da primeira multa não regular a limpeza.
Ação na Justiça
Há situações em que as multas são discutidas na Justiça. Em um dos casos, o dono do imóvel foi multado em R$ 8,8 mil. Ele questionou o fato de ter sido multado apenas porque estava com o mato, já cortado, ainda em seu terreno. Outro ponto questionado, foi o fato de a intimação ter sido feita por edital.
Ambas as argumentações não foram aceitas, já que, conforme o juiz Jamil Nakad Junior, o pedido de anulação das multas e a devolução dos valores pagos e quitados no decorrer da ação foram improcedentes, pois as ações da Prefeitura de Sorocaba estão respaldadas pela legislação municipal. A decisão é de 12 agosto.
Como denunciar
Triplica número de multa por falta de manutenção em terrenos em Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
Conforme a Prefeitura de Sorocaba, a população pode colaborar sempre que constatada alguma irregularidade relacionada aos terrenos, acionando 24 horas por dia pelo portal. Há ainda a possibilidade de denunciar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no fone 156 ou no WhatsApp (15) 99129-2426.
Para agilizar o trabalho, é preciso enviar detalhes sobre o local que deve ser fiscalizado, como localização exata, com rua, bairro e referência, além de vídeo ou foto do imóvel.
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