Governo pode permitir consignado do INSS logo após a liberação da aposentadoria

Uma decisão do Governo Federal pode mudar as vidas dos brasileiros: a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para permitir que novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar crédito consignado imediatamente após a concessão do benefício. 

Segundo o jornal O Globo, atualmente, é necessário esperar o prazo tradicional de 90 dias de carência que atualmente são exigidos.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal oferecido pelo INSS aos segurados em que as parcelas são descontadas diretamente no pagamento ou no benefício previdenciário do solicitante.

Entenda o que pode mudar no empréstimo consignado do INSS

• A Advocacia-Geral da União (AGU) deve enviar um pedido ST) para permitir que novos aposentados e pensionistas do INSS possam contratar crédito consignado imediatamente após a concessão do benefício;

• Hoje, eles precisam aguardar o tradicional prazo de 90 dias de carência;

• Em outubro de 2024, o INSS realizou um leilão para vender a gestão da folha de pagamento dos novos beneficiários do INSS;

• O principal vencedor foi o banco Crefisa, que ficou com a maior parte dos lotes, e o Mercantil ganhou um lote adicional;

• A principal inovação do leilão foi o fim do prazo de carência de 90 dias para contratação de crédito consignado;

• Apesar do prazo, também foi exigida uma exclusividade de 90 dias com as duas instituições;

• Durante o período, os beneficiários só poderiam contratar empréstimos consignados com os bancos vencedores do leilão (Crefisa e Mercantil);

• Após 90 dias, os beneficiário poderiam transferir a dívida para outros bancos por meio de portabilidade;

• A medida foi adotada para aumentar a atratividade do leilão, beneficiando as instituições financeiras que administrariam a folha de pagamento.

• Porém, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma ação contra a norma, informando que ela criava um monopólio temporário;

• A Justiça de Brasília acatou o pedido da ABBC e derrubou a norma do INSS, determinando que o crédito consignado só poderia ser oferecido dentro de 90 dias após a concessão da aposentadoria.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.

Danielle Santana, especialista do FDR, comenta sobre o calendário de pagamentos de 2025, confira.

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