PMs viram réus por homicídio em Operação Escudo no litoral de SP

Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusou dois agentes de homicídio qualificado contra um homem em Guarujá (SP). Policiais atuaram durante Operação Escudo em Guarujá (SP)
Alexsander Ferraz/ A Tribuna Jornal Santos
Dois policiais militares se tornaram réus por homicídio qualificado durante a Operação Escudo, que foi realizada na Baixada Santista, em 2023, e deixou 28 mortos. Conforme apurado pelo g1, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) acusou o tenente Julio Cézar dos Santos e o cabo Maykon Willian da Silva de matarem a tiros um homem em Guarujá, no litoral paulista.
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A operação das polícias Civil e Militar teve início após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em 28 de julho de 2023. Nos 40 dias, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Oito PMs já se tornaram réus por homicídio durante a Operação Escudo.
O MP-SP acusa os agentes de cometerem o homicídio qualificado contra Wellington Gomes da Silva, no dia 29 de agosto de 2023, no bairro Sítio Cachoeira, em Guarujá (SP). Conforme registrado em boletim de ocorrência do caso, o homem estava armado e atirou primeiro na direção dos PMs.
O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá (SP), recebeu a denúncia do MP-SP e tornou réus os policiais. Apesar disso, a dupla responde ao processo em liberdade e continua na PM, uma vez que o magistrado negou o pedido do órgão para que fosse afastada das funções na corporação.
A Secretaria de Segurança Pública afirmou que não comenta sobre decisões judiciais. O g1 não localizou a defesa dos agentes até a última atualização desta reportagem.
Análise
Os advogados Thyago Garcia e Matheus Tamada analisaram a decisão do juiz de manter os PMs em liberdade e em exercício das funções na corporação.
Segundo Garcia, a decisão “reflete uma postura cautelosa do Judiciário, especialmente no que concerne à presunção de inocência, que é um princípio fundamental em nosso ordenamento jurídico”.
Tamada complementou que a prisão preventiva, ou qualquer medida cautelar que restrinja a liberdade ou funções dos réus, “só pode ser imposta quando há evidências concretas de que a liberdade deles poderia prejudicar a instrução processual, a ordem pública ou a aplicação da lei penal”.
Policiais réus
Em dezembro de 2023, os policiais Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira se tornaram réus. Em abril, foi a vez dos agentes Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto. Em julho, foram os PMs Ivan Pereira da Silva e Marcos Correa de Moraes Verardino — este último era o coordenador operacional da Operação Escudo.
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Violações dos direitos humanos
Nos 40 dias de ação, segundo divulgado pela SSP-SP, 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.
Um deles foi o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que reuniu ao menos 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a Operação Escudo. Com isso, o conselho recomendou ao governo paulista que encerrasse a operação e apresentasse esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial.
A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Justiça obrigue o governo paulista a instalar câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuavam na Operação Escudo.
No dia 5 de setembro, o governdo de SP anunciou o fim da Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).
Operação Verão
Operação Verão foi intensificada após as mortes dos policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo e José Silveira dos Santos
Reprodução/Redes Sociais e g1 Santos
Em 2024, com novas mortes de PMs na região, o governo voltou a realizar operações na Baixada – desta vez, batizadas de Operação Verão. Entre 3 de fevereiro e 1º de abril, 56 pessoas foram mortas em ações policiais.
Com as operações na Baixada, as mortes cometidas por policiais subiram 86% no primeiro trimestre de 2024, segundo ano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
À época, entidades de direitos humanos denunciaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o governador Tarcísio e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Tarcísio rebateu:
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador.
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