Ibaneis sanciona lei com mudanças na área tombada de Brasília; saiba sobre pontos como motéis na W3 e camping na L4

Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico, elaborado pelo governo, foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF; governador vetou 63 pontos. Texto inclui alterações em vários locais da capital. Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015
Ana Volpe/Agência Senado
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta segunda-feira (12), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) – lei que permite modificações na área tombada da capital (veja detalhes abaixo).
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O plano elaborado pelo governo foi analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho deste ano e recebeu 174 emendas distritais. Desse total, 106 foram aprovados. Também houve 63 vetos por parte de Ibaneis, como pontos que causaram polêmicas entre a sociedade civil (veja detalhes abaixo).
De acordo com o texto, algumas das principais mudanças incluem:
Destinação para a Terracap de terrenos remanescentes de parcelamentos de 1979;
W2 Sul: mudanças no traçado;
Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico;
Resgate cultural e histórico da Feira de Artesanato da Torre de TV;
Implantação de marquise para abrigar pequenos comércios e serviços de apoio, ligando os blocos de ministérios na Esplanada;
Requalificação das passagens subterrâneas e elaboração de estudo para alternativas de travessias do Eixão;
16 hotéis antigos, de 3 andares, dos setores Hoteleiros Sul e Norte, agora poderão ter até 12 pavimentos;
Criação de um novo parque urbano, o “Parque do Cerrado” – localizado entre a alameda de acesso ao Palácio da Presidência, o Lago Paranoá e a Lagoa do Jaburu – e elaboração de seu plano de uso e ocupação.
Principais mudanças com a nova lei do PPCUB.
Reprodução/TV Globo
Pontos polêmicos
Alguns pontos do PPCUB foram vetados pelo governador após reações negativas da sociedade civil e de especialistas. Veja alguns deles:
Alojamento nas quadras 700 e 900 das Asas Sul e Norte. Com isso, está descartada a possibilidade de construção de motéis, apart-hotéis e flats nessas quadras;
Alteração nos lotes da W3 Sul e a permissão de comércio e prestação de serviços no setor de embaixadas;
Permissão de alojamento no Parque dos Pássaros, no final da L4 Sul – o que afasta a possibilidade da construção de um camping no local;
Funerárias em lojas de conveniências de postos de gasolina;
Hospitais no Setor Indústrias Gráficas (SIG);
Aumento na altura dos hotéis no Setor Hoteleiro Norte.
Fim da cidade-parque?
Imagem aérea do Plano Piloto de Brasília
TV Globo/Reprodução
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) analisou se o PPCUB contribui ou não para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que é Patrimônio Cultural da Humanidade. Dos pontos de preocupação apresentados pelo Iphan no projeto estão:
Ameaça à preservação das áreas verdes livres públicas, características da ideia de cidade-parque, com risco de serem vendidas;
Possibilidade de ampliação do número de garagens subterrâneas e de centrais de gás;
Proliferação de comércios locais em área pública;
Não obrigação de estudos do impacto no trânsito, no fornecimento de água e na drenagem pluvial do Setor de Clubes Esportivos Sul;
Aumento do gabarito de hotéis do Setor Hoteleiro Norte e Sul.
Segundo a nota técnica, o projeto dá amplos poderes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para gestão do território, podendo alterar a natureza de áreas públicas de uso comum, ou seja, essas áreas podem se tornar propriedade da Terracap. Os técnicos do Iphan alertam que a mudança traz “consequências imprevisíveis à paisagem do Plano Piloto”.
Pontos positivos do projeto
Vista aérea de praça em frente a Torre de TV, em Brasília
Jamila Tavares / G1
Ainda de acordo com o Iphan, parte das emendas e do texto do PPCUB propõe melhorias na gestão do território e preservação de Brasília. Os pontos positivos, segundo o instituto, são:
Instrumentos de preservação do patrimônio cultural;
Mobilidade urbana: ampliação da acessibilidade, melhoria de vias de circulação ativida de pedestres e ciclistas;
Participação social na gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília;
Inclusão da sustentabilidade no planejamento do conjunto tombado;
Criação do Comitê Gestor do Conjunto Urbanístico de Brasília: exigência da Unesco para todo local inscrito na Lista do Patrimônio Mundial, como Brasília.
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