O Projeto de Lei 1083/2025, propõe uma alteração significativa no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta visa permitir que jovens a partir dos 16 anos possam iniciar o processo de habilitação para conduzir veículos das categorias A e B. Atualmente, essa possibilidade é restrita a indivíduos com 18 anos ou mais. Embora o projeto permita…
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