A Carteira da Pessoa Idosa é um documento que facilita o acesso ao transporte interestadual gratuito ou com desconto para pessoas idosas com renda individual de até dois salários mínimos. Este benefício é garantido por lei e visa assegurar que a população idosa tenha acesso a serviços de transporte de forma mais acessível e digna. A carteira contém informações de identificação e um QR code ou código alfanumérico para verificação de sua validade.
Embora a carteira não seja obrigatória para aqueles que já possuem comprovantes de renda, ela simplifica o processo de obtenção do benefício. Assim, mesmo os idosos que têm outros meios de comprovação de renda podem solicitar a carteira, garantindo um acesso mais prático aos seus direitos.
Como obter a Carteira da Pessoa Idosa?
Para obter a Carteira da Pessoa Idosa, a pessoa interessada deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter renda individual de até dois salários mínimos. Caso ainda não esteja inscrita, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para orientação e cadastro.
A emissão da carteira pode ser feita de duas maneiras: diretamente pelo site Carteira da Pessoa Idosa ou presencialmente em uma unidade do CRAS. No site, a pessoa idosa deve acessar com sua conta gov.br, emitir a carteira e optar por imprimi-la ou guardá-la digitalmente. No CRAS, é necessário apresentar documentos como CPF, nome ou NIS para que um técnico possa auxiliar na emissão.
Quais são os benefícios da Carteira da Pessoa Idosa?
A principal vantagem da Carteira da Pessoa Idosa é a facilidade de acesso ao transporte interestadual gratuito ou com desconto de 50% no valor das passagens. Este benefício é especialmente importante para aqueles que precisam viajar com frequência e têm renda limitada. Além disso, a carteira serve como um documento de identificação que pode ser utilizado em diversas situações.
O processo de emissão é gratuito e, uma vez emitida, a carteira é válida em todo o território nacional. O prazo para obtenção do documento pode variar, especialmente se a pessoa ainda não estiver cadastrada no Cadastro Único, podendo levar até 120 dias para a conclusão do processo.
Quais são os direitos garantidos aos usuários?
De acordo com a Lei nº 13.460/17, os usuários de serviços públicos têm direito a um atendimento baseado em princípios como urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética. Esses princípios garantem que o atendimento seja realizado de forma adequada e respeitosa.
Além disso, a lei assegura que os locais de atendimento sejam salubres, seguros, sinalizados e acessíveis. Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
O post Este documento pode mudar a vida de quem tem mais de 60 anos apareceu primeiro em Perfil Brasil.
