Gestantes encarceradas: o desafio de garantir direitos. Embora a lei assegure assistência integral no pré e no pós-parto, além de estrutura adequada nas unidades prisionais, direitos das presas grávidas ainda são violados.
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o aleitamento materno nas unidades prisionais deve ser assegurado, segundo versa a Constituição Federal. No entanto, a prática enfrenta dificuldades, como a falta de definição de um período mínimo de permanência do bebê na prisão e a falta de orientação profissional. A Sejus informou, em nota, que todas as unidades prisionais do Estado oferecem atendimento de saúde.
