A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei da Reciprocidade (PL 2088/2023). A proposta teve tramitação acelerada. O recebimento do texto vindo do Senado, a escolha da relatoria, o encaminhamento e aprovação do requerimento de urgência e a aprovação da matéria no Plenário da casa aconteceu no prazo de um dia.
O requerimento de urgência foi assinado pelo líder do Partido Progressistas (PP), deputado federal Doutor Luizinho (PP), e também pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), além do líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), e outros parlamentares, incluindo do Partido Liberal (PL).
A relatoria foi do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), indicação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No relatório, o deputado não trouxe alterações na redação da matéria que veio do Senado. Com isso, o projeto de lei segue direto para a sanção presidencial.
Segundo o relatório de Jardim, a proposta “constitui medida essencial para mostrar que o Brasil não abrirá mão de resguardar sua soberania econômica frente a práticas discriminatórias realizadas por outros países no âmbito do comércio exterior”. Ele também ressalta que, mesmo com a aprovação do projeto, a “tradição de amplas negociações” do Brasil “deve ser mantida”.
A proposta é vista como uma resposta à decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 10% sobre produtos importados do Brasil, anunciada nesta quarta-feira. Na prática, o PL da Reciprocidade estabelece mecanismos que permitem ao Brasil reagir a políticas de países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade no comércio internacional. Entre as possíveis medidas estão a restrição de importações, a suspensão de direitos de propriedade e a aplicação de tarifas recíprocas.
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