O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP 1268/24) que destina R$ 938,4 milhões para o combate à seca e aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. A matéria foi aprovada no início da noite dessa terça-feira, 01, pela Câmara dos Deputados e, logo em seguida, também pelo Senado, garantindo sua tramitação antes do vencimento à meia-noite. O texto segue agora para promulgação.
A maior parte dos recursos, R$ 418,4 milhões, será destinada ao Ministério da Pesca e Aquicultura como auxílio aos pescadores profissionais artesanais, beneficiários do Seguro Defeso, afetados pela seca no Norte brasileiro. O auxílio já estava previsto na MP 1.263/2024, que estabelece o pagamento de R$ 2.824,00 em parcela única aos pescadores, por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, cerca de 100 municípios da Região Norte enfrentam estado de calamidade ou emergência devido à seca.
Outros R$ 143 milhões serão repassados aos Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil da Amazônia Legal. Segundo o governo, o objetivo é atender os municípios afetados pela seca e por incêndios florestais.
Já o Ministério do Meio Ambiente vai receber R$ 36,7 milhões destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os recursos serão aplicados em diversas atividades, como locação de aeronaves, capacitação das equipes de fiscalização, contratação de profissionais especializados, compra de equipamentos e uso de tecnologias para monitoramento de áreas suscetíveis a incêndios.
Além disso, a MP prevê repasses a outras quatro pastas: Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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