Desde fevereiro, professores ACTs (Admissão em Caráter Temporário) de Camboriú vêm enfrentando problemas com o pagamento dos salários. Em março, a situação se repetiu e, na tarde de segunda-feira, 31, um grupo de professoras se reuniu na recepção da Prefeitura para cobrar um posicionamento dos responsáveis.
No local, uma das professoras discutiu com o prefeito Leonel Pavan (PSD), afirmando que ele era o gestor e deveria resolver a situação, já que, assim como no mês anterior, precisaram buscar uma solução por conta de erros nos pagamentos.
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“Tu acha que eu não tenho coisa pra fazer? Tu acha que as minhas contas não estão atrasadas para pagar?”, questionou uma das professoras.
Durante a discussão, o prefeito Leonel Pavan afirmou que o Departamento de Recursos Humanos havia cometido um erro. No entanto, para corrigi-lo, seria necessária a aprovação de um Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores.
“O RH errou. Para corrigir o erro, só com lei. Se eles (Câmara de Vereadores) aprovarem a lei, corrige o erro”, declarou o prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marlon Borsatto (MDB), informou que o projeto foi colocado em votação na semana passada. Porém, alguns vereadores pediram vistas para uma análise mais detalhada, já que o texto tramitava em regime de urgência.
Segundo os parlamentares, o projeto chegou sem informações essenciais, como a especificação do erro no pagamento e a forma como o reajuste seria feito. Por isso, buscaram esclarecimentos junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, visando respaldo legal para autorizar ou não o pagamento retroativo.
Borsatto ressaltou que a Câmara está disposta a aprovar a proposta e viabilizar o pagamento dos profissionais o mais rápido possível, mas destacou a necessidade de segurança jurídica antes de tomar qualquer decisão.
Em nota, a Prefeitura de Camboriú admitiu inconsistências nos processos de contratação dos professores ACTs e nos pagamentos dos meses de fevereiro e março. Segundo a administração municipal, a situação ocorreu para garantir que o ano letivo começasse sem falta de professores em sala de aula.
Porém, “a execução das contratações e os pagamentos não ocorreram conforme o esperado”, informou a Prefeitura. Ainda de acordo com a nota, todos os professores receberam os salários, mas alguns apresentaram inconsistências devido a “questões operacionais”.
A administração municipal afirmou estar apurando os fatos para identificar as causas do problema e solucionar a situação.
Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento à Comunidade de Camboriú
A Prefeitura Municipal de Camboriú vem, por meio desta, esclarecer que identificou inconsistências nos processos relacionados à contratação dos Professores ACT’s (admissão em caráter temporário) e nos pagamentos dos meses de fevereiro e março. Esses acontecimentos ocorreram no intuito de garantir que o ano letivo tivesse início sem a falta de profissionais nas salas de aula.
Embora a intenção tenha sido sempre garantir o início das aulas sem interrupções, a execução das contratações e os pagamentos não ocorreram conforme o esperado. É importante esclarecer que todos os profissionais receberam seus pagamentos, mas alguns tiveram desconformidades, que ocorreram por questões operacionais. A Prefeitura está apurando os fatos para entender as causas desses problemas e tomar as devidas providências para que situações semelhantes não se repitam.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a educação e com os direitos de todos os profissionais da área, buscando sempre a melhoria contínua de suas ações.
Caso algum servidor tenha dúvidas sobre seus pagamentos ou se sinta prejudicado de alguma forma, solicitamos que entre em contato com o Departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, que está à disposição para prestar os devidos esclarecimentos e buscar as soluções necessárias.
Agradecemos pela compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso em garantir o pleno funcionamento do sistema educacional e os direitos dos profissionais da educação.
Prefeitura de Camboriú
