O Governo de Mato Grosso do Sul (MS) anunciou o Pacto pelo Pantanal, iniciativa que visa remunerar produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil pela preservação ambiental. O programa conta com um investimento de R$ 1,4 bilhão e pretende fortalecer a conservação do bioma, que atualmente possui 84% de sua vegetação nativa preservada.
Os pagamentos serão viabilizados por meio do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Esse fundo já conta com R$ 40 milhões do governo estadual e recebeu um aporte inicial de R$ 100 mil da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul). “Sempre defendi que houvesse um reconhecimento pelo trabalho dos produtores rurais no Pantanal. Não é justo que essa conta fique apenas com eles. Por isso, fizemos essa doação, porque acreditamos nesse projeto”, afirmou o presidente da entidade, Marcelo Bertoni.
O primeiro programa de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) será o PSA Conservação e Biodiversidade, que vai remunerar produtores que preservam vegetação nativa além do mínimo de 20% exigido por lei. Os proprietários receberão R$ 55 por hectare preservado por ano, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade. O monitoramento será realizado por meio de fiscalização estadual.
Combate aos incêndios
Outro programa é o PSA Brigadas, que destina recursos a iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais. Comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores poderão apresentar projetos para receber apoio financeiro para estruturação e aquisição de equipamentos. A previsão é que o edital para seleção das propostas seja publicado em junho de 2025, com pagamentos aos produtores começando até novembro.
O lançamento oficial do Pacto pelo Pantanal ocorreu no Bioparque Pantanal na quinta-feira, 27, e contou com a presença do ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, do governador Eduardo Riedel, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Verruck e do secretário-adjunto Artur Falcette.
Durante a cerimônia, a Famasul anunciou ainda a doação de uma área de 246 hectares para a construção de uma escola de capacitação, que contará com infraestrutura para ensino técnico, treinamento para combate a incêndios, pista de aviação e instalação de antenas do Senar On para levar educação a regiões remotas.
O governo também divulgou um incentivo financeiro para produtores que abrirem mão das Licenças Ativas de Supressão Vegetal, documento que autoriza a remoção de vegetação nativa. O produtor que optar pelo cancelamento da licença será remunerado pelo estado, criando uma nova alternativa de receita além dos programas de PSA.
Produção no Pantanal
O Pantanal abriga a maior planície alagável do mundo e possui uma biodiversidade singular, com mais de 1.200 espécies de animais. De acordo com dados do IBGE, o Pantanal é, proporcionalmente, o bioma mais preservado do país. Apesar da presença humana na região, 85% da vegetação nativa permanece intocada, sendo 95% das terras de propriedade privada.
A principal atividade econômica local é a pecuária extensiva de corte. Atualmente, 3.500 produtores rurais mantêm um rebanho de 4,1 milhões de bovinos, representando 22,3% do rebanho estadual. A Assistência Técnica e Gerencial do Senar/MS atende mais de mil produtores pantaneiros, fornecendo suporte para aumento da produtividade e sustentabilidade.
O governador do MS, Eduardo Riedel, ressaltou a importância do programa para transformar a economia local, conciliando desenvolvimento e conservação ambiental. “O pantaneiro sempre preservou esse bioma, mas nunca houve reconhecimento. Agora, queremos um programa que valorize esses produtores, integrando sustentabilidade, educação, infraestrutura e segurança pública”, destacou.
O ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, elogiou a iniciativa, chamando-a de “exemplo para o país” e reconhecendo o trabalho do secretário Jaime Verruck na articulação do projeto. “Esse é um modelo de gestão ambiental inovador, que combina conservação e desenvolvimento, garantindo futuro para o Pantanal”, afirmou.
A expectativa é que o programa continue recebendo doações e investimentos para ampliar sua capacidade de atuação nos próximos anos.
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