O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa. Contudo, em situações de calamidade pública, como enchentes e desastres naturais, o governo permite que os trabalhadores acessem esse fundo de forma emergencial. Essa medida visa auxiliar financeiramente aqueles que foram diretamente afetados por tais eventos.
Em 2025, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque do FGTS para trabalhadores de cidades atingidas por inundações. O valor máximo permitido para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível. Essa iniciativa busca oferecer um alívio financeiro imediato para as famílias impactadas pelas enchentes.
Como solicitar o saque do FGTS em caso de calamidade?
Para acessar o saque do FGTS em situações de calamidade, os trabalhadores devem seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é necessário realizar o download do aplicativo FGTS e completar o cadastro com as informações pessoais. Em seguida, deve-se acessar a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, selecionar “Saques” e depois “Solicitar saque“.
O próximo passo é escolher a opção “Calamidade pública“, informar o nome do município afetado e selecionar na lista apresentada. É necessário também selecionar o tipo de comprovante de endereço, digitando o CEP e o número da residência. Por fim, o trabalhador deve enviar documentos como foto de identidade e comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
Quais documentos são necessários?
Para completar a solicitação do saque do FGTS em casos de calamidade, é imprescindível apresentar alguns documentos. Entre eles, estão:
- Foto de um documento de identidade válido.
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
Após reunir esses documentos, o trabalhador deve escolher a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa Econômica Federal, como a Poupança Digital CAIXA Tem, ou em outro banco de sua preferência.
Quais cidades estão atingidas e como elas podem ser ajudadas?
O Diário Oficial da União publicou a lista de cidades afetadas, permitindo que as prefeituras solicitem recursos do governo federal para ações de Defesa Civil. Entre as cidades mencionadas estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.
Esses recursos podem ser utilizados para a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório. Essa assistência é crucial para ajudar as comunidades a se recuperarem dos danos causados pelas enchentes.
Como as enchentes afetam a saúde pública?
As enchentes não apenas causam danos materiais, mas também aumentam o risco de contaminação por doenças, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas. A cheia do Rio Acre, por exemplo, elevou o risco de doenças na capital, exigindo medidas de prevenção e controle.
É essencial que as autoridades locais e a população trabalhem juntas para implementar medidas de prevenção, como a limpeza de bueiros e a conscientização sobre a importância de não descartar lixo em locais inadequados. Essas ações podem ajudar a minimizar os impactos das enchentes e proteger a saúde pública.
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