Turbinar poder da guarda é desejo dos municípios capixabas

Turbinar poder da guarda é desejo dos municípios. No estado do Espírito Santo há projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa e em Cachoeiro do Itapemirim estudos estão sendo realizados.

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A iniciativa surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade das leis municipais que ampliam a atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana.

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