Um tabelião foi indiciado pela prática de diversos crimes contra a Administração Pública. O inquérito policial foi concluído nesta segunda-feira (24), em Alto Rio Novo, região Sul do Espírito Santo. O agente público é suspeito de frequentemente realizar cobrança indevida e excesso de taxas e emolumentos.
De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), o caso foi investigado e concluído por meio da Delegacia de Polícia (DP). A investigação mostrou que, no exercício das suas funções, frequentemente o agente cometeu condutas de cobrança indevida e excesso de taxas e emolumentos, relatou ainda que o tabelião realizava excesso de exação, peculato-desvio, prevaricação e a inserção de dados falsos em sistemas de informações da Administração Pública.
O delegado Luiz Carlos Mucci Neto, destacou que entre os casos, uma mesma pessoa teve o óbito averbado duas vezes. “Em especial, foram constatadas averbações desnecessárias com o claro intuito de onerar artificialmente os registros. Destacam-se, nesse contexto, os casos em que o óbito de uma mesma pessoa foi averbado duas vezes, bem como duplicidade no registro de documentos pessoais das mesmas pessoas, sem qualquer alteração ou atualização que justifique nova averbação”, explicou.
Quanto ao crime de peculato-desvio, apurou-se que o agente público, em diversas vezes, recebeu valores dos contribuintes para a realização de procedimentos cartorários, mas deixou de apresentá-los e de promover os devidos registros, apropriando-se indevidamente dos valores recebidos em benefício próprio.
Ainda segundo a polícia, a Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo também figura como vítima das ações do agente. Consta nos autos que o município efetuou o pagamento de determinada quantia para a realização de registros referentes à regularização fundiária. Contudo, o procedimento foi antecipado de maneira parcial e incorreta, o que resultou no cancelamento de diversas matrículas imobiliárias, situação que, atualmente, compromete o processo administrativo de regularização fundiária local.
A PCES pontuou ainda que foi comprovado que o tabelião promoveu a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, sendo identificados selos digitais que foram posteriormente cancelados em razão da duplicidade de registros públicos.
“A Polícia Civil permanece vigilante, combatendo com rigor todas as formas de criminalidade, venha de onde vier. Seja praticada por particulares ou por agentes públicos que traem a confiança do cargo que ocupam”, pontuou o delegado Luiz Carlos Mucci Neto.
