A Espanha estendeu o prazo para solicitação da cidadania espanhola por meio da Lei da Memória Democrática até 21 de outubro de 2025.
A legislação, que entrou em vigor em outubro de 2022, busca corrigir injustiças históricas causadas pela Guerra Civil Espanhola e pela ditadura franquista, permitindo que descendentes de espanhóis exilados e outros grupos prejudicados por antigas leis de nacionalidade obtenham o passaporte espanhol.
Entre os beneficiários estão filhos e netos de espanhóis que foram exilados por razões políticas, ideológicas ou de crença, bem como descendentes de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de 1978. Além disso, filhos maiores de idade de cidadãos espanhóis que adquiriram a nacionalidade pela Lei da Memória Histórica também podem solicitar o reconhecimento.
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Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar a documentação exigida no consulado espanhol correspondente ao país de residência. A ampliação do prazo atende à alta demanda e às dificuldades de processamento enfrentadas pelos consulados. Desde a implementação da lei, mais de meio milhão de descendentes de espanhóis já solicitaram a cidadania.
Especialistas apontam que essa mudança representa um avanço na política migratória espanhola, fortalecendo laços culturais e históricos entre a Espanha e seus descendentes ao redor do mundo, especialmente na América Latina.
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Como garantir a cidadania espanhola antes do prazo?
O processo de reconhecimento da nacionalidade envolve diversas etapas, incluindo pesquisa genealógica, obtenção de documentos no Brasil e na Espanha, traduções juramentadas, apostilamento e organização do pedido.
Esse trâmite pode levar, em média, seis meses, tornando a antecedência essencial para garantir a cidadania espanhola dentro do prazo legal.
Além de toda a documentação, o requerente também terá que fazer duas provas obrigatórias: o DELE (Diploma de Español como Lengua Extranjera) e o CCSE (Conocimientos Constitucionales y Socioculturales de España).
O DELE é um exame que comprova o domínio do idioma espanhol, enquanto o CCSE avalia o conhecimento sobre a Constituição, a organização política e os aspectos socioculturais da Espanha. Ambas as provas são administradas pelo Instituto Cervantes e são requisitos obrigatórios para quem busca a cidadania espanhola por residência, conforme estabelecido pela Lei 19/2015.
“A obtenção da cidadania espanhola é um processo que exige dedicação e planejamento. A aprovação no DELE e no CCSE não apenas cumpre os requisitos legais, mas também prepara o candidato para uma vida plena e integrada na Espanha”, comenta Renata Barbalho, CEO da Espanha Fácil, escritório de consultoria de imigração.
A importância do DELE no processo de cidadania espanhola
O DELE é uma certificação internacionalmente reconhecida, emitida pelo Instituto Cervantes em nome do Ministério da Educação e Formação Profissional da Espanha.
Para a cidadania espanhola, o nível mínimo exigido é o A2, que comprova um domínio básico do idioma, suficiente para lidar com situações cotidianas, como trabalho, compras e interações sociais.
Renata explica que a prova é dividida em quatro competências, são elas: compreensão de leitura e auditiva, expressão escrita e oral. Com duração de até três horas, o exame é aplicado em centros credenciados, e o diploma obtido tem validade vitalícia.
Já o CCSE é uma avaliação que testa o conhecimento do candidato sobre a Constituição espanhola, os direitos e deveres dos cidadãos, a organização territorial e aspectos culturais e históricos do país. A prova consiste em 25 questões de múltipla escolha ou verdadeiro/falso, com duração de 45 minutos.
Calendário e preparação
O registro para a realização de ambas as provas deve ser feito diretamente no site do Instituto Cervantes. Para 2025, as datas já foram divulgadas, e os candidatos podem escolher entre várias convocatórias ao longo do ano.
As próximas inscrições para o CCSE terminam em 3 de abril, e a do DELE no dia 9 de abril, com as convocatórias para 24 de abril e 24 de maio, respectivamente. Para se preparar, a instituição disponibiliza materiais gratuitos, como manuais e simulados. Além disso, muitos candidatos optam por cursos preparatórios ou estudam de forma independente, utilizando recursos online.
