A Prefeitura de Vila Velha desocupou o Quiosque do Vitalino (Botiquim do André Comércio Ltda), localizado na Praia de Itaparica. O módulo na orla canela verde tem histórico polêmico, por exceder espaço na areia, som mais alto do que a legislação autoriza, dentre outras irregularidades.
De acordo com a PMVV, a desocupação decorre da rescisão do Contrato de Concessão nº 370/2019, fundamentada no descumprimento reiterado de cláusulas contratuais e normas municipais aplicáveis. “A rescisão foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município no dia 14 de março de 2025”, informou a prefeitura.
Ainda segundo a prefeitura, a decisão foi respaldada por relatórios das Secretarias Municipais competentes, que apontaram infrações ambientais, sanitárias, urbanísticas e de segurança pública, devidamente notificadas ao concessionário ao longo da execução do contrato.
Dentre as principais irregularidades constatadas, destacam-se: ocupação indevida de áreas protegidas, realização de eventos sem autorização, inadequações sanitárias, descumprimento de normas de uso do solo e descaracterização estrutural do quiosque sem aprovação prévia da Administração Pública.
“Registra-se que durante a vigência do contrato, foram emitidas diversas notificações e autuações visando à correção das inconformidades, sem que houvesse adequação por parte do concessionário. Após a análise do recurso interposto pelo concessionário, restou mantida a decisão de rescisão contratual, uma vez que as justificativas apresentadas não afastaram as infrações constatadas”.
O material recolhido do estabelecimento, na manhã desta sexta-feira (21), foi encaminhado para o deposito da Coordenação de Posturas da Secretaria de Serviços urbanos e estará à disposição do proprietário para a retirada. “A Prefeitura reforça seu compromisso com a fiscalização e a regularização dos espaços públicos, garantindo a aplicação da legislação vigente e a ordenação da orla municipal”, finalizou a nota da prefeitura municipal de Vila Velha.
