O envio de um pedido para suspender por 90 dias a mistura obrigatória de biodiesel no diesel causou uma preocupação no setor do biocombustível. Na última quinta-feira, 13, uma reunião às pressas foi agendada entre representantes do setor e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Estava aterrorizado com essas iniciativas, porque não é uma iniciativa isolada”, confidenciou uma fonte que esteve no encontro com o ministro e comentou sobre a sinalização de Silveira em relação ao pedido feito. Um outro representante do setor entende que a medida “não tem chance de prosperar” dentro do governo.
Como mostrado pelo Estadão.com, na quarta-feira, 12, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) apresentou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma solicitação de suspensão da mistura, que atualmente está em 14%. A justificativa das empresas de distribuição é que há muitas fraudes no mandato do biodiesel por falta de fiscalização, o que geraria um benefício para um grupo de fraudadores.
Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) rechaçaram a proposta. Também afirmaram estarem “dispostas para uma dura reação política”.
Internamente, a avaliação do setor é de que a tentativa das distribuidoras é de “desmoralização do governo”, já que há uma “fragilidade” na questão da fiscalização. Também há o entendimento de que a ANP sozinha não tem força legal para aprovar a medida.
A reportagem buscou uma posição do Ministério de Minas e Energia, mas até o momento não teve retorno. Também foi questionada uma explicação por parte da pasta sobre o trâmite legal para uma eventual suspensão da mistura, mas, igualmente, não teve resposta. A ANP também foi procurada. A agência informou que o “documento do Sindicom foi recebido ontem [quinta-feira, 13] e será analisado”. No entanto, também não foi respondido se a autarquia sozinha teria condições de promover a medida.
Ofício sugere regulamentação de lei
No encontro com Silveira, também foi encaminhado um ofício assinado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). O Agro Estadão teve acesso ao documento.
No texto, as organizações representativas do setor consideram “inadmissível qualquer discussão sobre suspensão da mistura obrigatória de biodiesel como medida de mitigação do impacto das fraudes”. Também alertam que uma decisão nessa direção traria um “aumento do preço do farelo e, consequentemente, do preço das proteínas animais consumidas pelos brasileiros”.
Um dos pedidos que constam no documento é que o governo regulamente com urgência um artigo da lei dos Combustíveis do Futuro. Esse dispositivo prevê que as distribuidoras terão que comprovar estoques, aquisições e retiradas de biodiesel compatíveis com o volume de diesel B comercializado. Esses balanços serão mensais. Além disso, os fornecedores de diesel A, diesel B e diesel C ficam impedidos de comercializar esses combustíveis com as distribuidoras que fizerem a comprovação.
As entidades também sugeriram à ANP a criação de um comitê com participação das distribuidoras e das empresas de biodiesel para monitorar as retiradas do biocombustível e “fortalecer os controles de combate a fraudes na mistura de diesel comercial”. Também cobrou a regulamentação de outro dispositivo legal que cria um sistema de rastreabilidade para os combustíveis do ciclo diesel.
Outra sugestão foi ampliar os recursos orçamentários da ANP aproveitando a discussão do Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA 2025). Os recursos totais da agência previstos na PLOA encaminhada pelo governo são de R$ 2,468 bilhões, um pouco abaixo dos R$ 2,487 bilhões aprovados em 2024.
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