Justiça do Paraná informa que Martins vem respeitando as cautelares impostas pelo STF

O juiz Thiago de Oliveira, da Terceira Vara Criminal de Ponta Grossa (PR), informou, nesta quinta-feira, 30, que Filipe Martins vem cumprindo as medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 9 de agosto do ano passado, o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais usa tornozeleira eletrônica e obedece a uma série de medidas restritivas que o proíbem até de usar rede social. Martins é investigado pelo STF, em virtude de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso preventivamente em fevereiro de 2024.

Por ordem de Moraes, a Justiça do Paraná se manifestou a respeito da conduta de Martins durante a liberdade condicional. “Evidencia-se a inexistência de descumprimento de condições impostas, não passando os apontamentos do sistema de meras inconsistências sistêmicas, as quais não são aptas a prejudicar o investigado, razão pela qual, acolhendo o parecer do Ministério Público, dou por justificados os registros”, escreveu Oliveira, no atestado de audiência de justificação obtido pela coluna.

No documento, o magistrado cita o que seriam possíveis violações e as justificativas para cada apontamento. Oliveira observou ainda que, quando “há violações reais acusadas pelo sistema, o próprio Depen faz as devidas comunicações ao juízo responsável, o que neste caso não aconteceu”.

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