Apple é alvo de processos da Meta e do Mercado Livre no Brasil; entenda

A Meta – dona do Instagram, Facebook, WhatsApp – e o Mercado Livre têm processos abertos contra a Apple no Brasil por conta do que alegam ser práticas anticompetitivas. Apesar do tema em comum, cada ação mira num ponto. A Meta considera o tratamento de aplicativos no rastreio de atividades desigual. Já o Mercado Livre argumenta que a App Store é um monopólio.

Ambos os processos correm no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atualmente. A ação protocolada pela Meta foi revelada pelo Brazil Journal recentemente.

Meta e Mercado Livre alegam práticas anticompetitivas por parte da Apple, mas cada uma mira num ponto

Para você entender os argumentos de cada processo, bem como os desdobramentos de cada um, vamos por partes.

Processo da Meta

A representação da Meta protocolada no Cade questiona o App Track Transparency (ATT), prática começada em 2021 na App Store, loja de aplicativos da big tech. Quando um usuário baixa um aplicativo, ele precisa permitir que o app rastreie suas atividades no aparelho.

• O que a Meta alega: essa política é “discriminatória” porque Apple aplica a medida apenas para aplicativos de terceiros e não para os seus próprios.

Aplicativos da Apple contam com uma espécie de aceite automático, segundo o documento. Para interromper o rastreamento de um aplicativo da empresa, o usuário precisa fuçar nas configurações do aparelho. Já para interromper o rastreamento de aplicativos de terceiros, basta tocar num pop-up. Em outras palavras: dois pesos, duas medidas.

Assim, a Meta alega que a Apple exerce controle injusto sobre o ecossistema da App Store por meio de política favorável aos seus próprios aplicativos em detrimento da concorrência. Segundo fontes com acesso ao documento e ouvidas pelo Brazil Journal, a empresa de Mark Zuckerberg busca condições equitativas para os desenvolvedores que dependem da plataforma.

Processo do Mercado Livre

O embate entre Mercado Livre e Apple começou quando a big tech rejeitou uma atualização do app da varejista. Esse update incluía assinatura de serviços de streaming como parte de um programa de fidelidade. Na representação feita ao Cade em dezembro de 2022, o Mercado Livre acusou a Apple de impedir a oferta de conteúdos digitais de terceiros na App Store.

A Apple exige que, caso aplicativos vendam itens de terceiros, os pagamentos sejam feitos exclusivamente pelo seu sistema – o que implica comissão de 15% a 30% para a big tech. O Mercado Livre contesta essa exigência. E argumenta que a Apple impede o redirecionamento de usuários para pagamentos em sistemas externos, o que evitaria a cobrança da taxa.

Na representação, o Mercado Livre classifica a App Store como monopólio. E afirma que as restrições impostas pela Apple prejudicam desenvolvedores, distribuidores de conteúdo digital e consumidores.

Já a Apple alega que seu sistema de pagamento protege consumidores contra práticas abusivas e facilita o cancelamento de compras. A empresa também mencionou preocupações com a proliferação de aplicativos de pornografia e torrents na Europa devido a sistemas alternativos de distribuição.

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O Cade entrou no caso e, em novembro de 2024, determinou que a Apple removesse restrições a sistemas de pagamento e ampliasse as opções de distribuição de aplicativos.

Apesar da decisão, a Apple ainda não acatou a determinação. A empresa solicitou acesso integral à nota técnica do Cade, o que foi negado. A empresa então requereu uma perícia econômica para entender melhor os fundamentos da decisão.

Atualmente, o processo segue em andamento com reuniões entre Apple, Mercado Livre e Cade. A ver no que esse e outros processos contra a big tech vão dar.

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