Cartórios tem crescimento de 32,2% em mudanças de gêneros no ES

Em meio à polêmica causada nos Estados Unidos, a permissão para alterações de sexo e nome diretamente em Cartório é uma das principais conquistas a ser comemorada no Dia da Visibilidade Trans, nesta quarta-feira (29).

Em meio à polêmica causada pala nova política governamental norte-americana de reconhecer apenas dois gêneros naquele país, o Espírito Santo registrou em 2024 um crescimento de 32,2% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil.

A medida, que elimina a necessidade de promoção de ação judicial, tornando o procedimento mais célere, barato e eficaz, tem sido uma das principais conquistas desta parcela da população.

Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mostram que as alterações totalizaram 41 mudanças em 2024, frente a 31 alterações em 2023.

Se comparados desde o início da permissão desta alteração em Cartórios, em 2018, o crescimento chega a 215%, quando foram realizados 13 atos de mudança de gênero.

Desde 2018, pessoas trans têm o direito de realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), simplificou o processo e garantiu maior acessibilidade e dignidade à população trans.

“No Espírito Santo, a alteração de nome e gênero é acessível, rápida e segura, sem necessidade de ação judicial, laudos médicos ou cirurgias. Desde a regulamentação pelo CNJ, o procedimento tornou-se mais simples e menos burocrático, reforçando nosso compromisso com a inclusão e os direitos da população trans”, afirma Fabiana Aurich, presidente da Anoreg/ES.

Em 2024, 23 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, representando um aumento de 35,2% em relação ao ano anterior, enquanto 18 mudanças de feminino para masculino foram realizadas, um crescimento de 63,6%. Não houve alterações de nome sem mudança de gênero, contra às três registradas em 2023.

Como fazer?

Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos interessados.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.

A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.