Nova perícia, do governo do ES, atesta produtividade da fazenda da família Bettim

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) concluiu na última segunda-feira, 27, um laudo que atesta a produtividade da fazenda da família Bettim. A vistoria tinha por objetivo apresentar a ocupação do solo da área da propriedade destinada à desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

O Incaper é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Os engenheiros agrônomos João Henrique Trevizani e Thiago Carvalho Nogueira foram os responsáveis pela vistoria técnica, que foi realizada em 16 de janeiro, diante da solicitação do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES).

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Os técnicos identificaram as benfeitorias realizadas na fazenda, assim como o estado das lavouras e do gado mantido na propriedade. “A análise está vinculada aos imóveis destinados ao processo de desapropriação, não contemplando a totalidade dos imóveis originados da Fazenda Floresta e Texas”, diz o relatório do Incaper. 

De acordo com o laudo, a fazenda “destina-se a exploração agrícola tendo como atividades econômicas: cafeicultura conilon, pipericultura (pimenta do reino), bovinocultura leiteira e bovinocultura de corte”. 

Além do mapeamento das culturas e do gado, o Incaper registrou a existência de “vasta área de pastagem”, não calculada no laudo, além de aproximadamente 208 hectares (ha) de afloramento rochoso — Área de Preservação Permanente (APP) —, bem como uma área preparada para plantio de 7 ha.

“Diante da vistoria realizada, constata-se que os imóveis destinados à desapropriação possuem pastagens e lavouras produtivas, totalizando uma área de lavouras de café conilon de aproximadamente 20,7 ha e de lavouras de pimenta do reino de 2,5 ha”, conclui  o laudo pericial.

Relatório destaca qualidade do manejo da terra e do gado

De acordo com o laudo do Incaper, as lavouras de café conilon apresentam bom aspecto fitossanitário e potencial produtivo elevado, “bem acima da média estadual”. Já as lavouras de pimenta-do-reino apresentam condição fitossanitária normal e potencial produtivo regular. 

“Logo, conclui-se que as lavouras em geral vêm sendo manejadas dentro dos parâmetros agronômicos adequados para boas produtividades”, diz o documento. As pastagens apresentam um bom estágio de desenvolvimento e cobertura de solo, o que evidencia a presença de manejo e manutenção.

Em relação à criação de gado leiteiro e de corte, os técnicos registraram o quantitativo de 1,08 mil animais conforme levantamento da ficha sanitária junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo. Segundo o relatório, “o rebanho apresenta um bom aspecto de sanidade e produtividade”.  

A vistoria constatou ainda que não há presença de córregos ou rios perenes na fazenda, mas foram construídas barragens de terra para armazenar o volume de água oriundo das nascentes presentes nos imóveis rurais em períodos de chuva. Além disso, “grande parte da demanda hídrica das lavouras de café conilon e pimenta do reino é suprida por poços artesianos instalados nas propriedades”.

O documento também atesta que a Fazenda Floresta e Texas foi subdividida ao longo dos anos. As dez matrículas referentes às divisões estão registradas no Cartório de Registro Geral de Imóveis de São Mateus (ES).

Laudo desmente acusação de improdutividade da fazenda dos Bettim

Na última quinta-feira, 23, um laudo elaborado pela Secretaria de Agricultura do município de São Mateus (ES) igualmente definiu que a fazenda da família Bettim é altamente produtiva. O engenheiro agrônomo responsável pela perícia afirmou que os procedimentos aplicados pelos técnicos do Incra do Estado foram inadequados. 

O perito ressalta a necessidade de uma revisão da conclusão apresentada pelo órgão governamental nos laudos elaborados em 2009 e 2017. 

Há 15 anos, o Incra move um processo de desapropriação, sob a alegação de que as terras são improdutivas. Em 27 de dezembro, a Justiça capixaba determinou a desapropriação das terras da família até 13 de fevereiro, mas a defesa dos Bettim entrou com recurso para reverter a liminar — o processo ainda não teve sentença de primeiro grau. 

O recurso agora corre no Tribunal Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. O laudo da prefeitura já foi anexado ao processo pelo advogado da família, André Lucena.

Antes dos dois laudos deste mês, uma perícia de 2012, assinada pelo engenheiro agrônomo Marcio Paulo Czepak, já atestava a produtividade da Fazenda Floresta e Texas, assim como a qualidade do manejo. À época, o relatório foi encaminhado ao juiz da Vara Cível Federal de São Mateus. 

+ Leia mais sobre o caso Bettim em “Propriedade violada”, reportagem de Anderson Scardoelli e Isabela Jordão para a Edição 252 da Revista Oeste

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