Brasil tem 47 milhões de trabalhadores informais ou devendo impostos

Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devem impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI). As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

A alteração na forma de fiscalização do Pix e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no início deste ano e posteriormente revogada pelo governo federal, provocou apreensão entre os empreendedores.

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O receio era que, com dados mais detalhados sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem convocados pela Receita Federal para prestar esclarecimentos ou quitar impostos em atraso. O chefe do órgão negou que esse fosse o intuito da medida.

Conforme dados do IBGE, em novembro do ano passado (última atualização disponível), 40,3 milhões de trabalhadores estavam na informalidade, o que representa 38,7% da população ocupada.

Já a Receita Federal informou que, em setembro de 2024 (última informação divulgada), o Brasil possuía 16,17 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes quanto ao pagamento de tributos para o governo, Estados e municípios.

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Impostos devem ser pagos até dia 31 de janeiro

Os quase 7 milhões de MEIs inadimplentes têm até 31 de janeiro para quitar dívidas no Simples Nacional. Caso contrário, serão excluídos do regime simplificado.

Empreendedores com faturamento de até R$ 81 mil anuais (ou R$ 6,75 mil mensais) e no máximo um funcionário podem aderir ao MEI. Acima desse limite, devem migrar para o modelo de microempresa.

Em 2025, o imposto mensal do MEI foi reajustado para R$ 75,90 (5% do salário mínimo), e para o MEI caminhoneiro, de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).

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Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs passou a ser feita obrigatoriamente pelo sistema nacional, deixando de ser gerada nos sites das prefeituras.

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