Lei do Marco Temporal pode ser suspensa em ação de Fachin; entenda

Apesar de ter sido mantida por decisão do ministro Gilmar Mendes, a Lei do Marco Temporal enfrenta novos desafios no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator de mais de uma dezena de recursos e pedidos de suspensão da norma, pode levar o tema ao plenário da Corte. Fachin, que votou contra a tese do marco temporal em setembro de 2023, deve se manifestar somente durante o julgamento, sem conceder decisão liminar.

A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes, que lidera a tentativa de conciliação entre as partes, optou por não suspender a lei previamente. Segundo Barroso, caso o processo de conciliação fracasse, ele irá pautar o julgamento.

O conflito entre o STF e o Congresso

O STF declarou, em setembro de 2023, a inconstitucionalidade do marco temporal, que condicionava a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação em 5 de outubro de 1988. Contudo, logo depois do julgamento, o Congresso aprovou uma lei que recriou a tese.

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Para Barroso, a conciliação liderada por Gilmar Mendes busca harmonizar o direito das comunidades indígenas com os interesses defendidos pelo Parlamento. “Se não houver acordo, vou pautar a questão no plenário”, afirmou o ministro, durante o Brazil Economic Forum, na Suíça.

Marco temporal: divisão de interesses

A lei, aprovada com ampla maioria no Congresso, encontra oposição dos povos indígenas, que abandonaram a comissão de conciliação conduzida por Gilmar Mendes e passaram a pressionar Fachin pela suspensão da norma. Já representantes do agronegócio e parlamentares defendem a manutenção da lei, ao argumentarem que sua suspensão causaria insegurança jurídica e instabilidade institucional.

A tensão reflete a divisão de interesses dentro e fora da Corte. Fachin já se reuniu com lideranças indígenas e reafirmou que o marco temporal contraria a Constituição. Em contrapartida, representantes do setor produtivo demonstram confiança de que o tema não será tratado de forma imediata.

Os impactos da decisão de Fachin

Caso Fachin vote pela suspensão da lei, o julgamento pode expor as forças em disputa dentro do STF. Embora a suspensão não encerre a discussão, a medida seria um marco importante no embate sobre a constitucionalidade do texto. A ação relatada por Gilmar Mendes, que trata diretamente da validade da lei, seguiria tramitando independentemente da decisão de Fachin.

Especialistas apontam que uma eventual suspensão pode intensificar os debates e dificultar as negociações na mesa de conciliação, além de aumentar a polarização entre os grupos envolvidos.

A lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso, é mais um capítulo de um embate que reflete interesses distintos entre comunidades indígenas, setor produtivo e o próprio Judiciário. A resolução do caso será decisiva para definir os rumos da demarcação de terras no Brasil e o equilíbrio entre os Poderes.

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