Justiça recebe recurso para reverter desapropriação contra a família Bettim

O recurso para reverter a decisão judicial que determina a desapropriação das terras da família Bettim foi distribuído nesta quinta-feira, 22, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 

Assim, a decisão sobre o processo sai das mãos do juiz Ubiratan Cruz Rodrigues, juiz federal que assinou o último despacho para expulsar os Bettim de suas terras. Quem assume a relatoria do processo é o desembargador Augusto Guilherme Diefenthaeler. 

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O novo juiz responsável pelo caso tomou posse em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff. Desde então, algumas decisões dele já repercutiram na imprensa. 

No ano passado, o TRF-2 negou um recurso do Ministério Público Federal para instaurar uma ação civil pública contra a União por um suposto uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro da festividade oficial do Bicentenário da Independência, em 2022, na praia de Copacabana.

Diefenthaeler foi um dos juízes federais a questionar os pedidos dos procuradores que assinaram a ação. Ele disse que uma série de questões lhe ocorreu ao ler o texto, que exigia uma cerimônia pública de pedido de desculpas pelo suposto uso político.

“Pedir desculpa a quem?”, questionou Diefenthaeler. “A população estava lá repleta, aquilo lá ‘verdeou’ e ‘amarelou’ e estava todo mundo lá.”

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Já em 2020, a imprensa repercutiu que Augusto Guilherme Diefenthaeler considerou exorbitante o valor de R$ 100 mil para indenizar as mães de três rapazes assassinados no Rio de Janeiro. O caso aconteceu em 2008, quando os jovens, de 17, 19 e 24 anos, respectivamente, foram sequestrados por 11 militares no Morro da Providência. 

Os soldados levaram os rapazes até o Morro da Mineira e entregues a traficantes, que torturaram e mataram os três. As famílias processaram a União pelos assassinatos. 

Próximos passos na defesa dos Bettim

O novo advogado da família, André Lucena, vai ao Rio de Janeiro, sede do TRF-2, na próxima semana para tratar do caso. Espera-se que o recurso seja deferido até 13 de fevereiro, data estabelecida anteriormente para que os Bettim deixem a maior parte de sua propriedade. 

Nesta quarta-feira, 22, ficou pronto um laudo em favor da família. Elaborado por peritos contratados pela Secretaria de Agricultura do município de São Mateus (ES), o documento atesta que a fazenda dos Bettim é altamente produtiva, além de apontar inconsistências na análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Incra tenta expropriar o imóvel há cerca de 15 anos, sob a acusação de que a fazenda seria “improdutiva” e “de interesse social” para fins de reforma agrária. A decisão do juiz Rodrigues, todavia, reconhece a presença de lavouras de café e pimenta na propriedade, assim como a criação de 500 cabeças de gado. 

+ Leia mais sobre o Caso Bettim em “Propriedade violada”, reportagem de Anderson Scardoelli e Isabela Jordão para a Edição 252 da Revista Oeste

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