Projeto de Lei concede permissão para dirigir a jovens de 16 anos

O Projeto de Lei 314/23, apresentado pelo deputado Roberto Duarte, do partido REPUBLIC/AC, tem como objetivo permitir que jovens a partir dos 16 anos possam obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O início da tramitação ocorreu recentemente na Câmara dos Deputados, suscitando debates sobre sua potencial aprovação e impacto. O projeto destaca que a PPD…

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