INSS surpreende com antecipação de R$ 150 sem mexer na margem do consignado

O sistema de previdência social do Brasil, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), introduziu uma nova regra que permite aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração solicitar a antecipação de até R$ 150 do seu pagamento mensal. Esta novidade foi divulgada no Diário Oficial da União e traz a opção sem que a margem para empréstimo consignado do beneficiário seja afetada.

Essa antecipação é realizada através do cartão Meu INSS Vale+, que foi lançado oficialmente em novembro de 2024. A novidade permite que a quantia antecipada seja descontada automaticamente do benefício sem adição de juros ou taxas no mês seguinte. Mesmo assim, se não houver saldo suficiente para o desconto total, o valor restante será abatido do próximo benefício.

Como Funciona a Antecipação dos Benefícios?

Com a implantação desse sistema, os segurados do INSS podem solicitar a antecipação do pagamento que respeita as regras vigentes sobre comprometimento do benefício. Atualmente, pode-se comprometer até 45% do valor do benefício com crédito consignado, incluindo 35% para empréstimos pessoais, além de 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão de benefícios.

A antecipação deve ser requisitada por meio do cartão físico do beneficiário, que possui chip e uma senha pessoal. Além disso, outros meios digitais podem ser utilizados, desde que garantam a segurança necessária através da biometria. Para este processo de antecipação, não é necessário desbloquear o benefício, como é usual nos casos de solicitação de empréstimos consignados para novos aposentados.

Limitações e Regras do Novo Sistema

Existem algumas restrições quanto ao uso do valor antecipado. Este não está disponível para saques, transferências ou pagamentos via Pix, nem pode ser utilizado em jogos de azar, tanto físicos quanto eletrônicos. As instituições financeiras aptas a oferecer esta antecipação necessitam ter ao menos um ano de experiência nesse tipo de operação e manter um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destaca a importância deste modelo para atender a necessidades urgentes dos beneficiários, como despesas com saúde e alimentação, prevenindo, assim, a necessidade de recorrer a empréstimos para pequenas despesas diárias.

Perguntas Comuns sobre a Antecipação do INSS

Quem pode solicitar a antecipação? Todos os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que recebem seus valores por meio do INSS.

Qual o procedimento para solicitação? A solicitação pode ser feita utilizando o cartão Meu INSS Vale+, tanto de forma presencial, com chip e senha, ou através dos meios digitais que disponham de tecnologia de biometria.

É possível sacar o valor antecipado? Não, o valor antecipado somente pode ser utilizado para abatimento direto no pagamento de compras ou despesas essenciais no comércio.

Possível Expansão do Projeto

A Previdência Social do Brasil está avaliando a possibilidade de expandir este programa de antecipação, após os primeiros três meses de sua implementação. O objetivo é ajustar as regras e talvez aumentar o valor disponível para antecipação, aprimorando ainda mais o apoio imediato aos beneficiários do INSS.

Essa medida representa um passo importante em direção a garantir que os beneficiários tenham mais flexibilidade financeira para lidar com despesas inesperadas, reforçando a segurança econômica para aqueles que dependem do sistema previdenciário brasileiro.

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