Moraes mantém apreensão de passaporte de Bolsonaro e barra viagem aos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (16) não devolver o passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e impedir sua viagem aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. A medida segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a autorização.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 pela Polícia Federal (PF), como parte das medidas cautelares impostas em investigações que envolvem o ex-presidente. A defesa pediu a liberação do documento para que Bolsonaro pudesse viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump está marcada para o dia 20.

Moraes apontou que as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado devem permanecer porque, segundo o magistrado, há risco de tentativa de fuga. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal”, sinaliza o ministro na decisão.

 

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O que diz a PGR?

A Procuradoria argumentou que a viagem aos Estados Unidos não apresenta nenhum interesse vital que justifique a saída de Bolsonaro do país. “A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, destacou a PGR em sua manifestação.

A PGR também enfatizou que Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos” e apontou que o pedido carece de argumentos que justifiquem a liberação do passaporte.

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Defesa de Bolsonaro insiste em convite oficial para posse de Trump

Os advogados de Bolsonaro reforçaram o pedido alegando que o ex-presidente foi convidado oficialmente para a posse de Trump. A defesa apresentou um e-mail recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL) como prova do convite, afirmando que o domínio utilizado é vinculado ao comitê inaugural de Trump.

No entanto, Moraes afirmou que a documentação anexada pela defesa não trazia “os documentos necessários” e destacou que o e-mail não indicava detalhes como horário ou programação do evento. A defesa sustentou que o convite é legítimo, anexando uma tradução juramentada, e que práticas como envio de convites por e-mail são comuns nos Estados Unidos.

Os advogados também declararam que o evento possui “notória magnitude política e simbólica” e reafirmaram que Bolsonaro não interferiria no andamento das investigações em curso. Mesmo assim, Moraes decidiu que as justificativas apresentadas não eram suficientes para liberar o documento.

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