Prova de Vida domiciliar no Rio de Janeiro é suspenso pelo STF

STF autoriza apreensão de documentos de devedoresO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender uma legislação do Rio de Janeiro que determinava a realização de provas de vida em domicílio para beneficiários idosos do Regime Geral de Previdência Social que têm dificuldades para ir até as agências. A decisão foi unânime, ratificando que cabe exclusivamente à União criar normas a respeito da…

The post Prova de Vida domiciliar no Rio de Janeiro é suspenso pelo STF appeared first on O Antagonista.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.