Receita anuncia novas regras para Pix com instrução normativa atualizada

As novas regras para Pix, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, ampliaram o monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal. A medida inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, que agora devem reportar dados detalhados ao Fisco.

Segundo as novas regras para Pix, transferências acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas passam a ser monitoradas. A Instrução Normativa 2.219/2024 também abrange bancos digitais e outras instituições financeiras, sem a criação de novas taxas.

De acordo com o UOL, as novas regras para Pix, implementadas pelo Governo Federal, garantem que os dados das transferências sejam monitorados sem expor informações pessoais. Ao final de cada mês, as instituições financeiras somam os valores movimentados pelos clientes e repassam à Receita Federal, sem identificar os destinatários das transações.

O principal objetivo das novas regras para Pix é reforçar a segurança e a transparência nas operações financeiras. A medida busca combater fraudes fiscais e aumentar a confiabilidade do sistema, de acordo com o Governo.

As diretrizes não se aplicam exclusivamente a esse meio de transferência. A Receita Federal consolida os dados financeiros sem distinguir a modalidade utilizada, seja Pix, TED ou DOC. De acordo com as novas regras para Pix, as informações referentes ao primeiro semestre de 2025 serão analisadas e divulgadas pela receita em agosto do mesmo ano. A medida reforça o monitoramento das movimentações financeiras no país.

Governo se pronuncia esclarecendo possível taxação do PIX

O Governo esclareceu que as novas regras de monitoramento do PIX não envolvem tributação do PIX nem identificam os destinatários das transferências. As instituições financeiras apenas somam os valores movimentados por cada cliente e, se ultrapassarem o limite, informam o total à Receita Federal.

Além disso, não apenas os valores recebidos, mas também os créditos movimentados acima do limite estabelecido serão reportados. A medida reforça o controle financeiro sem comprometer a privacidade dos beneficiários das transações.

O que acontece se o PIX for cobrado?

A tributação do PIX pode ocorrer, mas está vinculada aos serviços oferecidos pelas instituições financeiras, e não a ações do Governo. O Banco Central esclarece que essas cobranças são definidas pelos próprios bancos.

Cada instituição tem autonomia para aplicar tarifas relacionadas ao PIX, dependendo do tipo de conta ou serviço utilizado. No entanto, essas taxas não são uma medida governamental, mas sim parte da política comercial de cada banco.

A discussão sobre tributação do PIX está relacionada a iniciativas do Governo para reforçar a segurança e a transparência nas transações financeiras. O objetivo é combater fraudes fiscais e garantir maior controle sobre movimentações financeiras.

As novas regras de reporte não se aplicam exclusivamente ao PIX, mas abrangem diversas modalidades de transferência. As informações repassadas à Receita Federal não detalham qual método foi utilizado, mas focam no total movimentado.

Entenda o que muda no PIX em 2025

A Receita Federal esclareceu que, ao realizar uma transferência via Pix, DOC ou TED, o sistema e-Financeira não identifica o destinatário ou o motivo da transação. No entanto, ao final de cada mês, todas as saídas da conta, incluindo saques, são somadas e, se o valor total exceder R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas, a instituição financeira reportará esses dados.

Além disso, o sistema também contabiliza as entradas na conta, sem discriminar o tipo de transferência, seja por Pix ou outro meio. A instituição deve informar os totais de crédito e débito na conta, sem detalhar a natureza das transações. O Fisco, ao receber essas informações, não terá acesso a dados que permitam identificar a origem ou os gastos realizados.

A partir de janeiro, o sistema de monitoramento do Fisco passará a capturar as movimentações mensais de operações como o Pix. As instituições financeiras terão até agosto deste ano para enviar os dados do primeiro semestre, enquanto os do segundo semestre deverão ser entregues até fevereiro de 2026.

Cronograma de mudanças no PIX em 2025

• Essas instituições poderão solicitar uma autorização para operar com o PIX até março de 2025.

• Para as instituições que ingressaram no sistema neste período, o pedido deverá ser feito entre abril e dezembro de 2025.

• As instituições que participarem neste intervalo terão de janeiro a dezembro de 2026 para solicitar a autorização.

Quais serão as principais mudanças no PIX?

O Banco Central anunciou novidades importantes relacionadas ao PIX para este ano, reforçando sua posição como um dos principais meios de pagamento no Brasil. Entre as mudanças, está o lançamento do novo modelo de boleto integrado ao sistema.

Outra inovação é a ampliação do pagamento por aproximação via PIX, prevista para começar em fevereiro, tornando as transações ainda mais rápidas e práticas. Observe todas as opções:

• Boleto com QR Code;

• PIX por aproximação;

• Pagamento automático;

• Agenda futura.

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