A nova investida pela prisão após condenação em segunda instância

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) apresentou um novo projeto de lei para determinar a prisão de pessoa com condenação criminal confirmada após decisão de segunda instância. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também muda as regras da prisão preventiva, previstas no Código de Processo Penal. Ramagem lembra que, em 2016, o Supremo Tribunal…

The post A nova investida pela prisão após condenação em segunda instância appeared first on O Antagonista.