MEI começa a pagar taxa mais cara para ter direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença; entenda

Para garantir o direito de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e auxílio-doença, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa pagar uma taxa mensal. Neste ano, com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição também passou por um reajuste. 

Com o reajuste do mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.528, a taxa para os MEIs (em geral) passou de R$ 70,50 para R$ 75,90, e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI Caminhoneiro.

O valor do MEI será afetado pelo reajuste no salário mínimo? 

• Sim;

• O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);

• Anualmente, o valor do DAS é reajustado;

• O DAS deve ser pago mensalmente pelos microempreendedores;

• O valor da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que representa 5% do salário mínimo para MEI, já está incluso na declaração;

• O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês;

• O MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo);

• E de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). 

Segundo o G1, anualmente, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Outra obrigação é a emissão de nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas 

Como emitir nota fiscal como MEI? 

A especialista Laura Alvarenga explica como emitir a nota fiscal MEI pelo gov.br, confira: 

• Acesse o portal Emissor Nacional;

• Em seu primeiro acesso você vai precisar entrar em “Configurações”, basta clicar no símbolo de engrenagem no canto superior da tela;

• Nessa seção, você deve inserir e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;

• Selecione no campo Valor Aproximado dos Tributos a terceira opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;

• Pronto, você já pode emitir a sua nota fiscal clicando no símbolo de folha com um +;

• É necessário escolher a emissão completa ou emissão simplificada, sendo que essa última está disponível apenas para quem é MEI;

• Na página seguinte é necessário preencher os campos para fazer a emissão.

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