INSS: Aposentados têm novas opções de crédito após suspensão de regra judicial

Tem novidade no INSS, agora os aposentados têm novas opções de crédito em dois bancos que ganharam o leilão do Instituto, a Crefisa e o Banco Mercantil. Agora os bancos assumem a folha de pagamento, no entanto, com certas restrições.

Agora a Crefisa e o Banco Mercantil são os responsáveis pelo gerenciamento da folha de pagamento do INSS de 2025 a 2029, segundo a Folha S. Paulo. Os dois bancos ganharam um leilão realizado pelo Instituto e agora operam os novos benefícios.

O leilão foi realizado em outubro de 2024 e previa uma vantagem atrativa: a concessão de crédito consignado. Contudo, por determinação da justiça esta medida está suspensa.

Crédito Consignado do INSS na Crefisa e Banco Mercantil

A norma publicada em agosto possibilitava que os bancos que gerenciassem a folha de pagamento oferecessem também o consignado sem o bloqueio inicial. Mas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu atender a um pedido da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e suspender essa concessão.

O bloqueio inicial para solicitação de consignado tem duração de 90 dias e foi criado para trazer mais segurança aos aposentados e pensionistas.

O crédito consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas direito do benefício.

Nessa modalidade o segurado pode comprometer 45% da sua renda, sendo 35% com o empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.

A decisão mantêm a condição de igualdade entre todos os bancos que oferecem o consignado. Por sinal, o INSS já sinalizou que pretende seguir a liminar, mas caso ela caia os dois bancos terão a vantagem garantida.

O INSS inclusiva já está recorrendo da decisão através da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a alegação do Instituto, os valores arrecadados com as folhas de pagamento são responsáveis pela manutenção de 1.600 agências do INSS em todo o país. O Instituto ainda afirma que essa arrecadação advinda do empréstimo poderia contribuir com a redução do déficit das contas públicas.

Vantagem no consignado

Antes do leilão ser aberto todos os bancos podiam oferecer o crédito consignado, desde que respeitassem o prazo de 90 dias de bloqueio.

Ao vencerem o leilão, o Banco Mercantil e a Crefisa teriam exclusividade em oferecer o crédito consignado antes do prazo de 90 dias. Assim, durante esse prazo apenas os dois bancos poderiam oferecer a linha de crédito, o que acaba de ser suspenso.

Como consultar a taxa de juros do consignado do INSS?

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (não é necessário login e senha)
2. Rolando a página será possível encontrar a opção “Taxas de Empréstimo Consignado”
3. Uma nova página será aberta com todas as taxas cobradas pelos bancos que oferecem o serviço
4. Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
5. Também é possível pesquisar por uma instituição bancária em específico e conferir as taxas cobradas

São expostas as taxas das modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC).

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta sobre as mudanças no Consignado do INSS.

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