Receita vai monitorar transações via Pix e cartão de crédito; entenda o que muda

A Receita Federal vai monitorar os dados relacionados a transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a partir de 2025. E além das informações sobre os cartões, o Fisco vai acompanhar os dados sobre transações via Pix.

Conforme apontado pela CNN Brasil, nada muda para o cidadão comum. A mudança impacta as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Essas terão de reportar semestralmente à Receita.

Pix e cartões de crédito estão sob novas regras de fiscalização da Receita

Na prática, a Receita ampliou o escopo do seu monitoramento. Isso porque, até então, o Fisco já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais – tanto públicos quanto privados.

Silhueta de pessoa encarando imagem de leão ao lado do logotipo da Receita Federal
Ampliação do monitoramento da Receita sobre transações via Pix e cartões de crédito vai impactar empresas (Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)

As empresas terão de reportar à Receita dados referentes a:

  • Transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas;
  • Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).

Todos os dados coletados serão enviados por meio do E-financeira, sistema eletrônico da Receita Federal que centraliza informações financeiras do país. Além de monitorar transações, o sistema registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

A medida tem como objetivo identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias, segundo a Agência Brasil. “A Receita Federal reforça que a medida não significa invasão de privacidade, mas sim uma forma de combater irregularidades e promover mais transparência no sistema financeiro brasileiro.”

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Você não vai mais precisar perguntar ‘qual é seu Pix?’ no WhatsApp

WhatsApp anunciou um novo recurso recentemente: adicionar chaves Pix ao perfil. Graças ao novo botão, que aparece abaixo da foto do usuário, você não vai mais precisar perguntar qual é o Pix da pessoa.

Montagem mostrando botão de Pix no perfil do WhatsApp num celular
Páginas de perfil do WhatsApp mostram botões dedicados para chaves Pix (Imagem: Divulgação/WhatsApp)

O novo recurso “atenderá principalmente prestadores de serviços e profissionais freelancers que recebem de diversas fontes”, disse o WhatsApp, em comunicado. “Mas também facilitará transferências entre amigos e familiares.”

Saiba mais nesta matéria do Olhar Digital.

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