Moraes fala em ‘absoluta má-fé’ e rejeita recurso da defesa de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado, 28, um recurso da defesa de Daniel Silveira que tentava reverter a prisão do ex-deputado, por suposta violação de cautelares.

Silveira voltou a Bangu 8, depois de Moraes entender que ele desrespeitou medidas restritivas. No fim de semana, após ter crise renal, o ex-deputado foi ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), fora do horário permitido para deixar sua residência (22 horas). Silveira também voltou por volta de 2h para casa, tendo ido a outros locais, como um shopping.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, escreveu Moraes, no despacho. “Essa mesma restrição judicial (proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de mil e cem casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento.”

Ainda conforme Moraes, “o que existe é a invocação de fundamentos que, a pretexto de buscar sanar suposta omissão, traduzem mero inconformismo com as conclusões adotadas”.

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