Conhece o “direito ao reparo”? Nos EUA, virou briga; entenda

Uma carta assinada por três senadores americanos pede que a indústria automobilística abandone a oposição ao chamado direito ao reparo e proteja os dados pessoais de seus clientes. A lei em questão garante ao consumidor a manutenção dos veículos em oficinas independentes, sem a necessidade de recorrer àquelas franqueadas — que geralmente têm custo maior.

O movimento vem avançando nos Estados Unidos e, neste ano, ganhou base legal em Nova York, Minnesota, Colorado, Oregon e Califórnia. O advento de veículos cada vez mais digitalizados, com peças eletrônicas, exige que os clientes tenham acesso às informações detalhadas das peças para garantir o reparo.

Mas as montadoras vêm dificultando isso alegando preocupações com a segurança cibernética, segundo o site The Verge. O argumento, no entanto, foi contestado por um estudo do Federal Trade Commission — agência de defesa do consumidor no país — que não encontrou evidências reais para o risco apontado pelas empresas.

Por anos, o movimento tem se concentrado em objetos como celulares e notebooks. Com a eletrificação dos veículos, a ideia de que o cliente deve poder escolher como e onde consertar seu carro cresceu e aumentou a pressão por mudanças na lei.

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O que diz a carta

O documento enviado aos CEOs das principais montadoras foi assinado pela democrata Elizabeth Warren e pelos republicanos Jeff Merkley e Josh Hawley. O trio chama a indústria automobilística de “hipócrita” e “monopolista”. 

“Está claro que a motivação por trás da evasão das empresas automotivas de cumprir as leis de direito de reparo não se deve a uma preocupação com a segurança ou privacidade do consumidor, mas sim a uma reação hipócrita e motivada pelo lucro”, diz um trecho.

A carta também chama atenção para a denúncia de que as empresas estariam vendendo dados de clientes para seguradoras e outros terceirizados.

Neste ano, o The New York Times publicou uma reportagem sobre a prática da General Motors de enviar detalhes sobre hábitos de direção, como aceleração, frenagem e duração da viagem, sem consentimento dos consumidores, para companhias de seguro.

“Enquanto as montadoras têm lutado com unhas e dentes contra as leis de direito de reparo que as obrigariam a compartilhar dados do veículo com consumidores e reparadores independentes, elas têm compartilhado simultaneamente grandes quantidades de dados sensíveis do consumidor com seguradoras e outros terceiros com fins lucrativos”, diz o documento.

“Na verdade, algumas montadoras usam a ameaça de aumento nos custos do seguro para pressionar os consumidores a optar por recursos de direção segura e, então, usam esses recursos para coletar e vender os dados do usuário”, concluem os senadores.

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