STF forma maioria para condenar “Fátima de Tubarão” pelo 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (8) para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a Fátima de Tubarão, pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A idosa de 67 anos, natural de Tubarão (SC), ficou conhecida como “Fátima de Tubarão” ao protagonizar um vídeo gravado durante os atos golpistas em Brasília. 

O tamanho da pena ainda será definido pelo Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no plenário virtual da corte até sexta-feira (9).

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Ele e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia fixaram a pena de 17 anos, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas com pena menor, de 15 anos. Assim como Luís Roberto Barroso, que propôs uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão.

Crimes

Para Alexandre de Moraes, a idosa deve responder por quatro crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses de reclusão;
• Golpe de Estado: 6 anos e 6 meses de reclusão;
• Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão;
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa;
• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa.

Prisão preventiva

Maria de Fátima está em prisão preventiva desde janeiro de 2023, quando foi detida na 3ª fase da Operação Lesa Pátria. Desde março do mesmo ano, a defesa de Fátima tenta converter a prisão preventiva em domiciliar, sob a alegação de problemas de saúde, mas o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões.

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