AGU pede R$ 89 milhões de infratores por queimadas em RO, PA e AM

Ações fazem parte de uma estratégia da AGU para reflorestar áreas degradadas. m uma das ações, que envolve o município de Lábrea (AM), a AGU pede uma indenização de R$ 49 milhões pela destruição de 2,6 mil hectares de floresta nativa por queimadas para agropecuária. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais investigados por destruição de vegetação nativa, principalmente por queimadas, em municípios dos estados do Amazonas, Rondônia e Pará.
O valor total das ações chega a R$ 89 milhões, referente à devastação de cerca de cinco mil hectares da floresta amazônica.
Essas ações fazem parte da estratégia do grupo AGU Recupera, criado em 2003, que tem como objetivo central coordenar iniciativas jurídicas voltadas para a proteção e recuperação de biomas e do patrimônio cultural no Brasil.
O grupo tem desempenhado um papel essencial na luta contra crimes ambientais e busca promover a regeneração das áreas desmatadas.
As ações foram baseadas em autos de infração e laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e incluem infrações cometidas por pessoas físicas e jurídicas. As áreas afetadas abrangem municípios como Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO), Lábrea (AM) e São Félix do Xingu (PA).
Além de indenizações, a AGU pede o bloqueio de bens dos acusados e a suspensão de incentivos fiscais.
Micheline Mendonça Neiva, que coordena a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), enfatizou que a responsabilização dos infratores por crimes ambientais é uma prioridade para a AGU.
Ela destacou que a Constituição prevê a responsabilização em três esferas — civil, administrativa e penal — e que a AGU tem trabalhado de forma integrada com outros órgãos públicos para garantir a aplicação dessa tríplice responsabilização.
Uma das ações envolve o município de Lábrea (AM), onde a AGU busca uma indenização de R$ 49 milhões pela queima ilegal de 2,6 mil hectares de floresta nativa para atividades agropecuárias. A região é considerada uma das áreas mais vulneráveis da Amazônia, e os danos ambientais incluem a emissão de gases de efeito estufa e a destruição de habitats, prejudicando a biodiversidade local.
Roberto Picarelli da Silva, integrante do AGU Recupera, explicou que o objetivo dessas ações é promover o reflorestamento das áreas afetadas e responsabilizar não apenas os infratores diretos, mas também os proprietários das terras desmatadas. Ele destacou a importância das ações civis públicas como ferramenta para mitigar os danos ambientais causados.
O processo de responsabilização envolve diversas instituições. Depois que as áreas técnicas do Ibama emitem suas análises, a Procuradoria Federal Especializada junto ao instituto (PFE/Ibama) revisa os detalhes do caso. Posteriormente, a equipe do AGU Recupera dá continuidade ao processo, evidenciando a colaboração entre diferentes órgãos para proteger o meio ambiente.