Vereadora protocola projeto de lei ‘Anti-Oruam’; entenda

A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil) protocolou, nesta terça-feira, 21, o projeto de lei apelidado de “Lei Anti-Oruam”. O nome é em referência ao cantor de funk Oruam, cujas músicas abordam temas com apologia das drogas, do crime e da sexualização.

A proposta tem como objetivo proibir a contratação de shows em eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia do crime organizado.

Oruam é filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho. O criminoso foi condenado a 36 anos de prisão por matar e esquartejar traficantes rivais. O funkeiro frequentemente elogia o pai em público.

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Recentemente, o cantor concorreu na categoria “Funk do Ano” no Prêmio Multishow, realizado pelo Grupo Globo. Na premiação, ele repetiu o costume. “Sempre vou falar de meu pai, porque, para eu estar aqui, ele quem me ajudou”, disse o funkeiro, em entrevista ao site do jornalista Léo Dias.

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Lei “Anti-Oruam” estabelece mais rigor para a realização de eventos pagos com o dinheiro público

De acordo com Amanda, o projeto busca estabelecer critérios mais rigorosos para a realização de eventos patrocinados com recursos públicos. Também visa a proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos considerados prejudiciais.

Ainda segundo a vereadora, os eventos promovidos pela gestão municipal devem ser realizados de forma responsável. Também devem respeitar os valores da criança e do adolescente, que são inegociáveis.

“Não podemos permitir que letras que exaltam o crime, o uso de drogas ou sexualizem a infância sejam financiadas com dinheiro público”, afirmou Amanda, ao destacar a responsabilidade de proteger os jovens e garantir que o poder público atue de forma ética e responsável na promoção de eventos culturais.

A vereadora ainda destacou que o projeto é uma resposta à preocupação crescente de pais e educadores sobre o impacto de mensagens negativas na formação das crianças.

“É um passo necessário para proteger nossas crianças e garantir que a cultura promovida com recursos públicos seja segura e construtiva”, concluiu Amanda. A proposta agora seguirá para análise e discussão na Câmara Municipal de São Paulo.

Funk proibido em eventos públicos

Amanda não é a única vereadora brasileira que propôs projetos para proibir músicas com apologia do crime em eventos públicos.

Na última quinta-feira, 16, a vereadora de Londrina (PR) Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como “Jessicão”, protocolou um projeto que proíbe o funk em escolas públicas do município.

A proibição também vale para eventos destinados a crianças e adolescentes, realizados em espaços públicos de Londrina. De acordo com o projeto, considera-se inadequado para menores de idade qualquer conteúdo musical que:

• Incite à violência, à discriminação ou ao preconceito;
• Faça apologia das drogas ou de outros tipos de substâncias ilícitas;
• Contenha linguagem obscena ou pornográfica; e
• Promova a discriminação por motivo de raça, cor, sexo, orientação sexual, religão ou origem nacional.

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