Sem mudanças, gastos livres dos ministérios vão acabar no futuro, admite Haddad: ‘Vamos ter de fazer um debate sobre isso’

Ministro da Fazenda concedeu entrevista à GloboNews nesta quarta-feira, e avaliou que será necessário alterar leis atuais sobre gastos obrigatórios, sob pena de paralisia da máquina pública nos próximos anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quarta-feira (4) que será necessário realizar um debate sobre o crescimento dos gastos obrigatórios — que estão avançando fortemente com o crescimento das despesas previdenciárias.
Se nada for feito, ele admitiu que os gastos livres dos Ministérios, conhecidos como “discricionários”, acabarão nos próximos anos, o que poderá levar a uma paralisia do Estado e o fim de recursos para algumas ações importantes.
“Todas regras mantidas, as despesas obrigatórias vão consumir as despesas discricionárias. Vamos ter de fazer um debate sobre isso”, declarou Haddad, em entrevista ao programa “Em Ponto”, da GloboNews.
Entenda
A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.
Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:
aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
despesas em saúde e educação
emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)
A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, terminará nos próximos anos.
Esse problema já foi enfrentado anteriormente, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado. Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:
defesa agropecuária;
bolsas do CNPq e da Capes;
Pronatec;
emissão de passaportes;
programa Farmácia Popular;
bolsas para atletas
fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
Desde o ano passado, economistas têm pedido à equipe econômica medidas mais fortes de cortes de gastos obrigatórios, que precisariam de alterações de leis.
É o caso da reforma administrativa, uma nova reforma da previdência, da política de gastos sociais, o fim do abono salarial ou a revisão de vinculações, como o atrelamento dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, ou de gastos em saúde e educação às receitas.