Três pessoas são multadas por molestamento de baleias no litoral de SC; entenda

Situações aconteceram entre julho e agosto, duas vezes em Bombinhas e uma em Florianópolis. Multas chegaram a R$ 2,5 mil. Flagrante de interação irregular entre moto aquática e animais em SC
Ibama/Divulgação
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou três homens por molestamento de baleias-francas, ameaçadas de extinção, no litoral de Santa Catarina.
A infração, prevista em legislação federal, diz respeito à prática de perseguir e se aproximar voluntariamente dos animais no mar.
As situações aconteceram entre julho e agosto, duas vezes em Bombinhas, no Litoral Norte, e uma em Florianópolis. As autuações foram feitas na semana passada e detalhadas ao g1 nesta segunda-feira (2).
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As multas chegaram a R$ 2,5 mil a cada um dos responsáveis, segundo o analista ambiental do Ibama Leandro Aranha. Os envolvidos também responderão a um processo criminal.
Os crimes foram investigados depois de denúncias, e a divulgação de imagens na rede social, além do monitoramento com drones. Em uma das situações foi possível identificar uma embarcação se aproximando dos animais, entre eles um filhote semialbino, com o motor ligado (abaixo).
Embarcação comete infrações durante avistamento de baleias no litoral de SC
A baleia-franca (Eubalaena australis) é uma espécie ameaçada de extinção que é avistada em Santa Catarina entre julho e setembro. Nesses meses, a espécie migra para águas tropicais mais quentes para acasalar e procriar. Por isso, há flagrantes de mães com filhotes no litoral catarinense, região conhecida também como maternidade das baleias.
Observação de baleias: Veja pontos para avistar, regras e condições
Em entrevista ao g1 em 17 de agosto, a bióloga Juliana Vallim, do ProFranca, afirmou que os filhotes de baleias-francas nascem com uma camada de gordura muito pequena e insuficiente para aguentar o frio antártico.
“Por isso, as mamães baleias vêm até a costa de Santa Catarina em busca de águas mais quentes para parir e cuidar dos seus filhotes”, explicou.
Quais são as regras para observação de baleias?
A atividade de turismo de observação de baleias embarcado foi proibida em 2013 na Área de Proteção da Baleia-Franca, entre Florianópolis até o Balneário Rincão, e ainda não há definição sobre o retorno.
No Brasil, o turismo de observação de baleias é regulamentado por lei que proíbe o molestamento intencional de cetáceos. O Ibama também possui instrução detalhando as regras. Veja abaixo:
Lei Federal 7.643/87
Portaria Ibama 117/96
Instrução Normativa Ibama 102/06
Proibição a embarcações
A portaria do Ibama número 117/1996 define as ações proibidas a embarcações para coibir a perturbação das baleias.
Confira abaixo as proibições
aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros do animal mais próximo;
religar o motor antes de avistar claramente a baleia na superfície ou a uma distância de, no mínimo, 50 metros da embarcação;
perseguir, com motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 minutos;
interromper ou alterar o deslocamento da baleia;
dirigir a embarcação no meio de um grupo de baleias, de forma a dividir ou dispersar os animais;
fazer barulhos, como música, além daqueles gerados pela operação normal da embarcação a menos de 300 metros da baleia;
jogar qualquer coisa no mar a menos de 500 metros da baleia.
Baleia-franca
Ben Ami Scopinho/Arte
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