Oswaldo Eustáquio é intimado pela Justiça da Espanha para audiência

A Justiça espanhola convocou o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio nesta segunda-feira, 27, para uma audiência marcada para o dia 6 de fevereiro. Nessa audiência, o Judiciário espanhol avaliará a solicitação do Brasil para que o jornalista cumpra sua pena na Espanha.

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A Audiência Nacional também analisará o pedido de extradição feito pelo Brasil. Eustáquio reside na Espanha desde 2023. Antes de se estabelecer no país, ele passou um tempo no Paraguai. Durante sua estadia na Europa, solicitou asilo político.

O jornalista possui dois mandados de prisão preventiva em vigor no Brasil. Eles foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações são de ameaça a autoridades, corrupção de menores e tentativa de minar o Estado Democrático de Direito, relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O advogado Ricardo Vasconcellos, que representa Eustáquio, afirmou a Oeste que vai evocar, durante a audiência, que “Constituição Espanhola prevê que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”.

De acordo com Vasconcellos, essa é a fase inicial do processo e “não tem participação do STF”.

Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira

Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. O jornalista é considerado foragido pela Justiça brasileira.

Para uma extradição ser concedida pelo sistema jurídico internacional, é necessário que essa condição seja atendida.

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O advogado do jornalista argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio não têm a gravidade necessária para justificar sua extradição, especialmente em um contexto de perseguição política.

“O artigo 13 da Constituição Espanhola proíbe a extradição de indivíduos por motivos políticos”, disse o advogado. “A própria Constituição do Brasil também impede pedidos de extradição que tenham natureza política.”

Vasconcellos destaca que, ao contrário de outros casos, como o do terrorista italiano Cesare Battisti, o pedido de extradição de Eustáquio não se justifica. Ele explicou que isso ocorre porque não há acusação formal contra o brasileiro.

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