Governo arrecada R$ 5,4 bilhões a mais com taxação de cigarros em 2024; tributo subiu em agosto do ano passado

Antes do aumento, impostos estavam congelados desde 2016. Cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Na época do aumento, governo avaliou que medida teria ‘grande impacto no combate à epidemia de tabagismo no país’. Imposto sobre cigarros foi elevado pelo governo no último trimestre do ano passado
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O governo arrecadou R$ 8,16 bilhões por meio do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros no ano passado, informou nesta terça-feira (28) a Secretaria da Receita Federal.
Isso representa um aumento de R$ 5,4 bilhões, ou de cerca de 200%, em relação ao valor arrecadado em 2023, que somou R$ 2,72 bilhões.
Em agosto do ano passado, um decreto presidencial aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, com validade nos meses subsequentes.
De acordo com a norma:
o preço mínimo de venda no varejo do maço de cigarros subiu de R$ 5 para R$ 6,50 em 1º de setembro;
a alíquota específica do IPI por maço subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25 em 1º de novembro.
A Receita Federal estimou, naquele momento, que o aumento do preço do imposto sobre os cigarros e do preço mínimo para venda no varejo geraria um ganho de arrecadação de R$ 299,6 milhões em 2024; R$ 3,02 bilhões em 2025; e de R$ 3,05 bilhões em 2026.
O governo informou, também, que o aumento de arrecadação da tributação sobre cigarros seria utilizada como medida compensatória à renúncia de receita por conta da lei que estendeu ao farelo, e ao óleo de milho, o mesmo tratamento tributário concedido à soja sobre a incidência da PIS/Cofins.
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
Impostos estavam congelados desde 2016
A área econômica lembrou que os tributos sobre os cigarros estavam congeladas desde 2016. Por conta disso, o Ministério da Fazenda informou que o Brasil havia se tornado o segundo país com preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai, “o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao tabagismo”.
“A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde”, acrescentou o governo, em agosto do ano passado.
Segundo pesquisas citadas pela área econômica, o aumento de imposto sobre cigarros, para reduzir o acesso da população, tende a ter “grande impacto no combate à epidemia de tabagismo no país, além de seu grande potencial para redução de despesas públicas com saúde e aumento de arrecadação tributária”.