Governo irá tomar providências criminais contra fake news do Pix

Nos últimos tempos, as redes sociais foram palco para uma proliferação de notícias falsas sobre a suposta taxação das transações realizadas através do Pix, o sistema de pagamento instantâneo brasileiro. O governo federal, ciente da situação, está tomando medidas judiciais para combater a disseminação dessas fake news, conforme afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15).

“Vamos tomar providências. Estão se discutindo providências, inclusive, criminais, se forem o caso, contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes. Há golpes sendo aplicado no comércio”, disse.

A especulação sobre a cobrança de taxa no uso do Pix surgiu após a Receita Federal divulgar novas diretrizes para a fiscalização de transferências financeiras, envolvendo também cartões de crédito. No entanto, as novas regras visam ampliar o monitoramento sem aumentar ou criar novos tributos, como foi confirmado por Haddad e pela Receita Federal.

Quais são as novas regras para transações via Pix?

As novas normas da Receita Federal não introduzem novos impostos, mas ampliam a fiscalização das transações financeiras. Anteriormente, apenas instituições financeiras tradicionais forneciam informações. Agora, operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais também devem reportar transações via Pix e cartões de crédito. Essa ampliação de entidades reportantes visa melhorar o controle e a transparência das transações financeiras no país.

Com relação ao Pix, transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais por pessoas jurídicas precisarão ser reportadas à Receita. Importante destacar que essas medidas não implicam em acesso a informações detalhadas do emissor ou destinatário, focando apenas nos valores transacionados.

Por que o governo reage duramente às fake news sobre a taxação do Pix?

O governo percebe a divulgação de informações falsas como um desafio sério, uma vez que pode desinformar a população e afetar a confiança no sistema financeiro. As fake news sobre a taxação do Pix são vistas como potenciais catalisadores de desconfiança em sistemas de pagamento e instituições financeiras. Dessa forma, é crucial que medidas enérgicas sejam tomadas para preservar a integridade do sistema financeiro e proteger os cidadãos de possíveis fraudes.

A Advocacia-Geral da União está envolvida em tomar providências legais contra aqueles que propagam essas noticias falsas. A ação visa não apenas desmentir informações incorretas, mas também responsabilizar quem está deliberadamente enganando a população.

O governo NÃO criou nenhum imposto sobre o pix. Não caia em fake news! 🚨 pic.twitter.com/TT80364vNg

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) January 13, 2025

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