SEC processa Elon Musk por atraso na divulgação de compra de ações do Twitter

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) entrou com processo contra Elon Musk, acusando o bilionário de violar as regras do mercado financeiro ao atrasar a divulgação de uma compra significativa de ações do Twitter (atual X) em 2022.

O caso foi apresentado em tribunal federal de Washington (EUA) nesta terça-feira (14) e a SEC busca que Musk seja multado e devolva os lucros que teria obtido de maneira irregular com a transação.

Alegações da SEC contra Musk

• De acordo com a queixa apresentada pela SEC, Musk comprou mais de 5% das ações do Twitter no início de 2022, mas não reportou a aquisição dentro do prazo de dez dias, como exigido pelas normas do mercado financeiro estadunidense;
• O bilionário só tornou pública sua participação de mais de 9% nas ações ordinárias da empresa 11 dias depois, o que, segundo a SEC, permitiu que ele adquirisse as ações a preços artificialmente baixos;
• A SEC argumenta que essa manobra permitiu que Musk economizasse cerca de US$ 150 milhões (R$  909,97 milhões, na conversão direta) antes que o mercado reagisse ao anúncio;
• Após a divulgação, o preço das ações do Twitter subiu 27% em relação ao dia anterior, de acordo com os documentos apresentados no processo.

Resposta da defesa

Alex Spiro, advogado de Elon Musk, rebateu as acusações e classificou o processo como tentativa de “assédio” por parte da SEC.

“A campanha de assédio de vários anos da SEC contra o Sr. Musk culminou na apresentação de uma queixa de acusação […] por uma alegada falha administrativa em preencher um único formulário, que, mesmo se comprovada, acarreta uma pena nominal”, afirmou Spiro em comunicado.

O advogado também defendeu que Musk não cometeu nenhuma irregularidade e que o caso seria, nas palavras dele, “uma farsa”.

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Implicações do caso

O regulador solicitou ao tribunal que Musk seja obrigado a pagar multa e devolver os ganhos que a SEC alega terem sido obtidos de forma injusta. Além disso, o caso pode ter implicações significativas para Musk, que já enfrenta outros litígios relacionados ao mesmo episódio.

Investidores também processaram Musk, alegando que ele ocultou, intencionalmente, a compra de ações do Twitter para lucrar às custas do mercado.

Histórico de atritos com a SEC

A relação entre Musk e SEC tem sido marcada por conflitos nos últimos anos. Desde 2018, o bilionário tem enfrentado processos e investigações da agência reguladora, incluindo acusações relacionadas a suas postagens no X sobre a Tesla.

Embora a SEC tenha descrito o atraso de Musk como violação das regras do mercado, o desfecho do caso pode depender de como o tribunal interpretará a obrigatoriedade e o impacto desse atraso na divulgação das informações ao público.

O processo reforça a postura da SEC em exigir transparência de grandes investidores e, ao mesmo tempo, lança luz sobre as disputas em torno do comportamento de Musk no mercado financeiro.

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