Lula critica Congresso sobre controle do Orçamento: “Não é correto ter emenda secreta”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta segunda-feira (16), o controle do Congresso Nacional sobre o orçamento. O petista disse que “não é correto ter emendas secretas“, e negou a existência de uma “briga eterna” com os parlamentares.

“Sou plenamente favorável ao direito dos deputados de apresentar emendas, mas com transparência”, afirmou Lula. “É normal que um deputado, eleito pela sua cidade, tenha o direito de propor emendas para realizar obras em sua região. Respeito e acho isso justo. O que não é aceitável é que o Congresso tenha emendas secretas”, disse Lula em entrevista à Rádio Gaúcha.

“Não pode ser secreta. Porque alguém apesenta emenda e não quer que seja publicizada, se é feita para ganhar apoio político. Eu acho que esse impasse que está acontecendo é possivelmente o fator que vai permitir negociação com o Congresso Nacional”, continuou.

Na quarta-feira (14), todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores foram suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspensão das emendas continuará até novas regras de liberação de recursos sejam aprovadas pelo Congresso, de forma a considerar “transparência, rastreabilidade e eficiência”. A determinação do ministro, uma liminar, ainda será submetida à análise dos demais ministros da Corte.

Lula adicionou que o chamado “orçamento secreto” é consequência da “desgovernança” da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“Isso é resultado da desgovernança do governo passado, como (Jair Bolsonaro) não governava o Brasil, deixou o Guedes (Paulo Guedes, ex-ministro da Economia) cuidar da economia e o Congresso do Orçamento. Eu sou plenamente favorável dos deputados terem direito de ter emenda, com transparência”, disse o petista.

As ações de Dino geraram um desconforto entre Legislativo e Judiciário. É a primeira vez que o ministro manda suspender a execução de emendas impositivas, que são recursos indicados por parlamentares com pagamento obrigatório pelo governo.

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